O advogado da Avamfs disse que a defesa já foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública, ‘fazendo constar que os pedidos formulados na ação movida não devem ser tidos como procedentes’.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assegurou aos trabalhadores do Feiraguay que será feito o que for necessário para que o entreposto comercial permaneça na Praça Presidente Médici, onde está há mais de 25 anos.

A afirmação é em resposta a Ação Civil Pública movida no Ministério Público do Estado da Bahia, contra a prefeitura e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (Avamfs), para apurar a privatização do espaço público na praça.

“O que eu posso assegurar a todos aqueles que estão no Feiraguay é que eles serão mantidos onde estão. Ali é algo que deu certo. Se é preciso fazer algo para regularizar a situação, vou tomar conhecimento agora do que é preciso fazer e a prefeitura fará todo esse processo de regularização, mas deixo as pessoas que estão lá trabalhando, seguras, de que a prefeitura fará o que for necessário para que eles permaneçam. O que precisa ser feito no Shopping Popular para regularizar, será feito no Feiraguay também. Não existe essa questão de mudança deles para o Shopping Popular. Pelo que eu consegui ler até agora é que se precisa regularizar a situação da área do Feiraguay. Estamos fazendo obras lá, inclusive, com verba federal. Ali tem verba do governo federal para aquele local específico” declarou Colbert em entrevista ao Acorda Cidade.

Medidas tomadas pela Avamfs

O advogado da Avamfs, associação que representa os comerciantes do Feiraguay, Hércules Oliveira, disse que o setor jurídico já foi notificado e tinha dez dias para apresentar defesa, no entanto, ele imediatamente protocolou a defesa na 2ª Vara da Fazenda Pública, “fazendo constar que os pedidos formulados na ação movida não devem ser tidos como procedentes”.

“A Praça Presidente Médici, conhecida como Feiraguay, instalada pelo poder público municipal há mais de 25 anos, relocando todos os trabalhadores e vendedores ambulantes da Sales Barbosa e imediações como forma de reordenar o centro comercial de Feira de Santana, se transformou em um dos maiores entrepostos comerciais do Norte/Nordeste do Brasil gerando empregos em Feira de Santana e na macrorregião, com repercussão em nível nacional, inclusive. Uma demanda dessa, que se pede para que a praça retome ao uso comum da população, ou seja, voltar a ser uma praça comum, é não pensar hoje no Brasil em um país com sérias dificuldades no âmbito de emprego. Além disso, ninguém aqui invadiu aquele espaço, eles têm cessão do poder público. Será que a mesma coisa será feita com as outras praças de Feira de Santana que de igual forma funcionam como Praça do Tomba, Cidade Nova, a do Centro de Abastecimento e tantas outras que podemos citar? Lógico que não. Neste momento, neste processo, não assiste razão o Ministério Público”, explicou o advogado ao Acorda Cidade.

Prejuízos para a cidade

Caso o pedido do MP seja aceito pela justiça e executado pelo município, o fechamento do Feiraguay naquele espaço geraria, segundo o advogado, o desemprego de milhares de famílias, e prejuízos econômicos incalculáveis para a cidade.

“A repercussão no campo econômico de Feira de Santana seria de precedentes incalculáveis. A macrorregião de Feira de Santana que faz compras aqui também teria repercussão negativa. Então no primeiro momento seria esse impacto, gerando ainda muito mais mão-de-obras ociosas, pais e mães de famílias desempregados. Em um segundo momento haverá um conflito social. Onde colocar essas pessoas?”, analisou Hércules Oliveira.

O que o MP pediu

Segundo o advogado Hércules Oliveira, no que diz respeito ao pedido de realocação, o MP usa o termo técnico de anular a cessão que foi feita pelo poder público aos amulantes na Praça Presidente Médici e posteriormente para que a área fique para uso comum do povo.

O Feirguay conta com 615 empreendimentos e emprega mais de duas mil pessoas. Cerca de três mil pessoas passam por dia pelo local.

Comerciantes preocupados

O comerciante Nildo Marques, que trabalha no Feiraguay desde a fundação em 1994, disse ao Acorda Cidade que foi a notícia da possibilidade de eles saírem daquele local foi recebida com muita preocupação.

“Foi uma notícia horrível. Acordar e vê acontecer um negócio desses com seu pão de cada dia. Jamais pensei também em ir para o shopping popular. Quando soube da notícia o coração quase parou”, afirmou.
José Carlos Conceição trabalha no Feiraguay há cerca de um ano e destacou que muitas famílias dependem das atividades que exercem no local.
Acorda Cidade