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STF forma maioria a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato


Publicado em: 27 de setembro de 2019


 

Seis dos 11 ministros da Corte já defenderam que um réu delatado deve apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou

 

Em julgamento nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria, por seis votos a três, pela tese de que um réu delatado deve apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou.

O resultado da operação pode anular até 32 sentenças da Lava Jato, que envolvem 143 réus, conforme balanço do G1.

Desde o começo da operação, a Justiça tem adotado o mesmo prazo para todos os réus, como estabelece o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

Em agosto, a Segunda Turma do tribunal anulou condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações apenas depois dos delatores.

Com base nisso, outros alvos de condenações entraram com pedidos para que o mesmo entendimento seja aplicado a eles.

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário da Corte e solicitou preferência para o julgamento.