Medidas incluem aumento dos impostos sobre propriedades e compra de dólares e elevação de tarifas sobre exportações agrícolas

O governo de Alberto Fernández enviou na terça-feira (17) ao Congresso da Argentina um projeto de lei de emergência pública no qual propõe aumentar os impostos sobre propriedades e a compra de dólares, elevar as tarifas sobre exportações agrícolas e congelar os preços dos serviços públicos.

Algumas das medidas já haviam sido antecipadas pelo governo, mas foram explicadas hoje em entrevista concedida pelo novo ministro da Economia, Martín Guzmán. Para ele, a lei promoverá a proteção social, servirá para ativar a economia e é o primeiro passo para resolver a crise que abala o país desde abril do ano passado.

“Todos entendemos o quão difícil é a situação atual, o que foi o crescimento da pobreza, a indigência, os problemas de segurança alimentar e a fome”, disse Guzmán.

Ao detalhar pacote, esperado desde a vitória peronista nas eleições de outubro sobre o então presidente do país, Mauricio Macri, o ministro explicou que as medidas visam manter o equilíbrio da economia e proteger os setores que estão em situação de grande vulnerabilidade.

“Ao mesmo tempo, (o projeto) restabelece as condições macroeconômicas que são necessárias para resolver todos os problemas da economia argentina”, destacou o ministro.

O objetivo do governo, segundo Guzmán, é superar a situação de “descalabro econômico” atual para que o Produto Interno Bruto (PIB) deixe de recuar. Repetindo uma frase usada por Fernández, o ministro disse que o projeto “recolocará a Argentina de pé”.

Outro anúncio antecipado pelo governo foi confirmado hoje por Guzmán. Se aprovado, o projeto suspenderá os reajustes automáticos dos valores das aposentadorias no país, um cálculo mudado por Macri em 2017. A ideia é criar, nas palavras do ministro, uma “fórmula mais consistente” em um prazo de 180 dias.

Guzmán também confirmou que os aposentados que recebem o valor mínimo previsto pelo sistema previdenciário da Argentina ganharão um bônus de 5 mil pesos (cerca de US$ 80 no câmbio oficial) em janeiro e fevereiro.

“Houve um fenomenal descalabro do sistema de segurança social nos últimos quatro anos. O que foi feito com os aposentados é grave. O sistema não funciona e desprotege os aposentados e o país como um todo”, disse o titular do Ministério da Economia.

Mudança nos impostos                    

O ministro aproveitou a entrevista para também justificar uma série de decisões de ordem tributária. O governo restabelecerá as alíquotas sobre propriedades alteradas em 2015, taxará os ativos financeiros dos argentinos no exterior e, por outro lado, eliminará o imposto cobrado sobre a poupança feita em pesos.

Além disso, haverá um imposto de 30% sobre a compra de divisas. Do total, 70% do dinheiro arrecadado será destinado ao financiamento do sistema de seguridade social e o restante para infraestrutura e habitação.

“Precisamos recuperar nossa moeda e a poupança ativa em nossa moeda. Precisamos desencorajar a poupança em uma divisa que não produzimos, que é o dólar”, explicou Guzmán.

Uma das medidas mais polêmicas é a alta do imposto sobre a exportação de produtos agrícolas, algo já feito por Cristina Kirchner, vice de Fernández, durante seus dois mandatos na Casa Rosada. Os embarques de soja, por exemplo, serão taxados em 33%.

O plano prevê também o reembolso do IVA (imposto sobre valor agregado) a setores mais vulneráveis e um projeto para regularizar as dívidas das pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.

O governo também quer congelar o reajuste das tarifas dos serviços públicos por 180 dias. O prazo, assim como no caso das aposentadorias, será usado para elaborar um novo cálculo para não afetar de forma mais dura a parcela mais vulnerável da população.

Renegociação da dívida

Outro ponto do pacote tem como foco a dívida pública e quer dar ao governo o poder para executar os passos necessários para recuperar a capacidade de pagamento dos débitos.

“As negociações devem ser com base na boa fé, entendendo qual é a capacidade do país para poder pagar suas dívidas em um contexto de recuperação econômica. A conta é definir quais são os resultados fiscais e comerciais consistentes com uma economia que se recupera. Quando a economia nacional estiver de pé, teremos capacidade de pagamento”, afirmou o ministro.

“As medidas foram pensadas como um projeto integral para resolver todos os desequilíbrios, redefinindo prioridades, solucionando a situação da população mais vulnerável respeitando a consistência macroeconômica. São parte de um programa muito cuidadoso”, completou Guzmán.

Caminho no Congresso

O projeto já chegou ao Congresso e passará primeiro por algumas comissões do Legislativo. No entanto, devido ao caráter emergencial, o pacote de Fernández deve ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira. A oposição já antecipou que topa debatê-lo com rapidez.