O inquérito que irá responsabilizar criminalmente os responsáveis pela Lancha Cavalo Marinho I, em agosto do ano passado, deve ser concluído até o final do mês de março. A informação é do delegado responsável pela investigação, Ricardo Amorim, titular da 24ª Delegacia – Vera Cruz. “Estamos apurando no sentido de confirmar algumas informações passadas no laudo da Marinha”, apontou.

O laudo técnico da Marinha apontou três responsáveis pelo acidente que matou 19 pessoas. Foram considerados responsáveis o engenheiro técnico e o dono da empresa, por negligência, além do comandante da embarcação, por imprudência. Além disso, foi indicado que a embarcação não tinha condições de navegabilidade e que havia lastros (pesos) soltos no convés. Apesar de ser um documento importante para a investigação, não significa que os responsabilizados no laudo serão o mesmos no inquérito civil.

“O laudo da Marinha trouxe de novidade para a gente as condições da embarcação no dia do acidente, então tivemos  que refazer algumas oitivas, ouvir mais pessoas”,  apontou o delegado Amorim sobre o documento entregue no início de fevereiro. Foram ouvidos nesta segunda etapa o engenheiro técnico responsável pela embarcação, um dos sobreviventes da tragédia e uma das testemunhas. Outras pessoas ainda devem ser intimadas a prestar depoimento.

O delegado disse ainda que não pode adiantar quais os tipos de crimes incorreram no naufrágio, fato que só revelado após o fim do inquérito. Passada esta etapa, o inquérito será remetido para o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que decidirá quais serão os denunciados pela Justiça.

Processos

Enquanto a responsabilização criminal não acontece, outros processos correm na Justiça contra a empresa responsável pela Cavalo Marinho I, a CL Transporte Marítimo. A Defensoria Pública da Bahia montou uma força tarefa para prestar assistência às vítimas e seus familiares. Foram impetradas 62 ações na Justiça pedindo o bloqueio dos bens da empresa CL Transporte Marítimo e do proprietário, para resguardar o direito de parentes de vítimas e sobreviventes à indenização.

A coordenadora da força tarefa, a defensora Soraia Ramos, irá reunir os defensores que atuam nos processos na tarde desta terça-feira (6) para acompanhar os andamentos dos processos. Até o momento, nenhuma audiência foi marcada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também entrou com uma ação civil pública pedindo a cassação dos contratos entre a Agerba  e a CL Empreendimentos e realização de novo processo licitatório do transporte hidroviário.  Na ação, o MP requer ainda que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais e em relação aos recursos humanos utilizados na prestação do serviço; e o pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte hidroviário que sofreram prejuízos materiais e morais em virtude do acidente, bem como para os familiares das vítimas. O Ministério Público ainda não foi intimado no processo.

Na ação do MP, foram acionados a CL Empreendimentos e os sócios Lívio Garcia Galvão Júnior e Cleide Costa dos Santos Galvão; a Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda, e os sócios Antenor Neto do Nascimento Paixão e Tânia Souza Paixão; a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab); a Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda; o Centro Náutico da Bahia; a Agerba e o Estado da Bahia.

Justiça

Enquanto os processos não chegam a uma conclusão, familiares e vítimas continuam na busca incessante por Justiça. A servidora pública Ana Cláudia Pita, mãe da vítima Laís Pita, resolveu contratar um advogado particular para buscar os seus direitos. “ Nem que eu gaste tudo o que tenho, eu vou atrás de justiça”, falou.

Inconformada com a não punição dos culpados, ela aguarda ansiosa o fim do inquérito policial. “O que eu quero mesmo é que os culpados sejam punidos. Continua a mesma falta de fiscalização. Estão esperando acontecer novamente para eles dizerem que não são culpados”, protesta.

Ana Cláudia diz que desde a morte da filha única, a família nunca mais foi a mesma. O marido entrou em depressão e ela se esforça para não se deixar abater pela dor, mas o sofrimento é diário. “Essa saudade não vai passar nunca, eu só tinha ela. Era minha vida, era meu tudo. Enquanto eu estiver viva vai ser assim”, conta a servidora.

A sobrevivente Michele Amorim conta que até hoje sente medo de fazer a travessia Salvador-Mar Grande, mas que a faz por falta de opção, já que trabalha em Salvador. “De ter medo eu tenho, não é seguro.  Quando o tempo tá bom, eu vou de lancha porque é mais rápido. Mas eu fico com aquele negócio, pensando em como fazer para me salvar, de olho no colete. Quando o tempo tá ruim, eu vou de ferry”, acrescenta.

Ela aponta que não se sente segura nem indo de Ferry, que considera em más condições e espera que a travessia seja mais segura para todos. “Eu quero que a Justiça venha a punir quem causou isso aí. Até agora nada. O marinho já está aí, trabalhando”, falou, referindo-se ao comandante da Cavalo Marinho I, Osvaldo Barreto, um dos responsabilizados no laudo da Marinha.

Processo

A CL é alvo ainda de um processo em andamento no Tribunal Marítimo e está sujeita a penalidades como repreensão com medidas educativas, suspensão, a interdição de determinada função; cancelamento da matrícula; proibição ou suspensão do tráfego, multa, cancelamento de registro. O engenheiro técnico responsável pela embarcação responde a um processo de ética no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e está sujeito a penalidades como suspensão ou até mesmo cassação do registro profissional. O processo corre em sigilo.

O advogado da CL foi procurado, mas não atendeu às ligações da reportagem do CORREIO até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Correio24h