Decreto obriga os vendedores ambulantes a desocuparem as vias centrais de Feira de Santana.

Os vendedores ambulantes de Feira de Santana têm até do dia 15 de setembro para desocuparem as vias públicas do centro comercial e realizar a transferência para o Shopping Popular Cidade das Compras, que estará aberto para comercialização a partir do dia 21 de setembro.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (9). A desocupação das principais vias do centro da cidade faz parte do projeto de requalificação Nova Feira. O decreto Nº 11.728, de 08 de Setembro de 2020 extingue e torna sem efeito qualquer licença ou permissão de comércio ambulante.

A fiscalização será efetivada pela equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) sob a coordenação da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), que adotará as medidas necessárias para a transferência: remoção das barracas.

O ambulante que cumprir o prazo e remover a barraca terá carência de oito meses de carência no pagamento do aluguel dos boxes, começando a pagar em maio de 2021. Aqueles que perderem esse prazo não contarão com o benefício.