Existem leis específicas para mulheres acometidas com câncer de mama ou colo uterino.

Pacientes acometidas com câncer de mama e colo de útero, podem ter direito a benefícios assistenciais como auxílio-doença e saque FGTS, seja a própria paciente ou dependentes.

De acordo com a advogada Natália Menezes Rocha, a paciente pode se dirigir até uma agência do INSS com as documentações necessárias apresentando os requisitos que precisam ser preenchidos para que se tenha direito ao benefício.

Ainda segundo Natália Menezes, existem leis específicas para mulheres acometidas com câncer de mama ou colo uterino.

“Temos uma lei que garante a prevenção assegurando a essas mulheres tanto com câncer de mama, quanto de colo uterino desde a prevenção nas atenções primárias, uma atenção básica que o próprio município deve ter, a atenção secundária, que são os atendimentos e serviços especializados com a paciente e a atenção terciária, um serviço de alta complexidade”, explicou a advogada.

Ela informou que as pacientes também são beneficiadas pelas leis que garantem o início do tratamento em até 60 dias ou antes, dependendo do quadro clínico, reconstrução mamária daquelas pacientes que precisaram remover um quadrante ou uma mama inteira. Além disso, o tratamento fora do domicílio caso o município que esta paciente resida não possua tratamento necessário, afirmou Natália Menezes em entrevista ao Acorda Cidade.

Segundo a advogada, essas leis são específicas para as mulheres como forma de atender e minimizar o dano que é causado pela consequência do câncer de mama, mas muitas mulheres ainda não possuem todas estas informações.

“Eu acredito que existem algumas dúvidas e muitas mulheres procuram o serviço de advocacia e consultoria jurídica para ter essas informações até porque são coisas que não são bem expostas o tempo todo. É preciso dar mais visibilidade a essas legislações principalmente para o início do prazo para o tratamento”, finalizou Natália.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.