Indicado pelo Republicanos para o governo Bolsonaro, o deputado licenciado João Roma tem inúmeros desafios à frente do Ministério da Cidadania, dentre eles, o pagamento do auxílio emergencial à população mais vulnerável do país. Nessa entrevista exclusiva ao A TARDE, Roma admite que “o valor do novo auxílio não é o ideal, mas faz toda a diferença para quem precisa”. Para ele, “não adianta buscar soluções que não estejam adequadas à estrutura e que o Estado não consiga suportar”, numa referência à defesa dos opositores pelo pagamento do benefício de R$600. O ministro disse ainda que “é muito importante serenar os ânimos e buscar a cooperação na pandemia” e que “o Judiciário tem extrapolado as suas funções”, ao falar sobre a decisão do ministro Barroso favorável a CPI contra Bolsonaro no Senado. Apontado como possível candidato do Planalto ao governo da Bahia em 2022, Roma, que viu sua relação de mais de 20 anos com o ex-prefeito ACM Neto ser rompida, disse que ele e o presidente Bolsonaro nunca conversaram sobre candidatura. Confira:

Ministro, como o senhor avalia o trabalho do governo federal e do presidente Bolsonaro?

O Governo Federal tem buscado cada vez mais estar presente no cotidiano da população brasileira. A população, de alguma maneira, se viu alijada do processo civil, distante das estruturas do Governo Federal, onde você viu uma estrutura muito forte dessa burocracia, trabalhamos para si, para a própria estrutura do Estado em Brasília, com a realidade muito distinta do que é o dia a dia do brasileiro em todo o Brasil. Não só nos grandes centros, como também nas regiões periféricas, nos pequenos municípios. Então acho que a tônica principal é justamente essa presença do Governo nessa capilaridade. E isso se traduz como? Isso se traduz na entrega de obras, quando você observa o ministro da Infraestrutura, chamado agora pela população de “Tarcisão do Asfalto”, não anunciando obras novas, mas sim entregando obras que historicamente se arrastavam por décadas, sem servir à sua população, que é a principal finalidade de qualquer governo, essa capilaridade se traduz. Quando você vê a execução de um programa como o auxílio emergencial, executar em nove meses mais de dez anos do Bolsa Família, isso também se traduz em capilaridade. Quando o próprio programa Bolsa Família, que atinge historicamente o maior número de beneficiários, que foi em março desse ano com 14.520.000 pessoas, isso se traduz na presença do Estado. Assim como várias outras questões que estão saindo do papel, estão se concluindo. Tem a questão dos aeroportos, por exemplo, você tinha uma malha cada vez mais debilitada no Brasil, e hoje você vê investimentos mesmo num período de retração da economia mundial, como foi agora, por exemplo, no Infra Week, onde o Governo conseguiu arrecadar para um lote de aeroportos mais de R$3 bilhões, onde se previa apenas R$600 milhões.

A sua pasta é responsável pelo auxílio emergencial. Como o senhor vê os valores do novo benefício? Eles atenderão às demandas da população mais vulnerável?

O ministério da Cidadania é o braço social do Governo Bolsonaro. É um ministério muito grande, mas por outro lado ele detém responsabilidades muito maiores até do que sua estrutura. Pelo Ministério da Cidadania se executa não só toda a política de assistência, mas também o PPC, o Bolsa Família, o auxílio emergencial e várias outras políticas importantes, como a Primeira Infância, como a recuperação dos dependentes de droga… Então é um ministério que tem uma missão enorme, especialmente num momento como esse que o mundo enfrenta e o Brasil, pelos seus dilemas históricos de desigualdade social, enfrenta igualmente, em maiores proporções até, esse dilema da pandemia. O auxílio emergencial é um alento para essa população que tem sofrido, porque se todos sofrem na pandemia, nós sabemos que existem brasileiros que estão sofrendo muito mais. E é justamente observando esses brasileiros em situação de vulnerabilidade, os mais pobres, que realmente hoje vivem numa situação calamitosa, que se estruturou o auxílio emergencial. No ano passado, foram 9 parcelas. Esse ano, ele reiniciou em abril. O auxílio de dezembro passado foi no valor de R$300. Dessa vez, lembrando que para executar um programa dessa magnitude são necessários recursos extras e para isso é preciso autorização do Congresso Nacional, portanto o Congresso, através da PEC emergencial autorizou R$44 bilhões para 2021, exclusivos para a execução do auxílio emergencial. E com base nesse orçamento determinado pelo Congresso é que nós definimos o auxílio emergencial 2021, que será em 4 parcelas no valor de R$250, com duas exceções: R$150 para famílias de uma pessoa só, e R$375 para mulheres chefe de família, ou seja, 50% a mais para mulheres chefe de família. Esse auxílio deve contemplar cerca de 40 milhões de famílias brasileiras. O valor do auxílio não é o ideal, mas faz toda a diferença para quem precisa. Sabemos que o valor jamais irá recompensar todas as perdas e todas as dificuldades por que passa a nossa população. Mas, sem dúvida alguma, esse recurso, especialmente conseguindo chegar para o seu público específico, que é justamente o brasileiro mais pobre, esse recurso faz toda a diferença.

Como o senhor vê as críticas da oposição, que defende um benefício de R$600? Os cofres do Estado suportam?

A política social e a área econômica são duas faces de uma mesma moeda. Comentei isso no discurso de posse. Não adianta buscar soluções que não estejam adequadas à estrutura e que o Estado não consiga suportar. Recentemente, o Congresso Nacional deu exemplo inclusive de muita serenidade, de cooperação e de responsabilidade em relação à política fiscal. Um exemplo disso é que, quando se aprovou o auxílio emergencial, se buscou ao mesmo tempo tirar o Bolsa Família do teto, mas só esse episódio do teto de gastos causou um alvoroço na economia, fazendo subir ainda mais o dólar, projetando um aumento dos juros futuros. Abalar a economia significa prejudicar ainda mais os mais pobres, que vê subir o preço dos alimentos, que vê a vida se traduzir em mais carestia justamente no momento de crise. Então é preciso muita responsabilidade, e mais do que uma queda de braço por bandeiras, nós precisamos nesse momento de cooperação. Sem cooperação, sem união de todas as instituições, os diversos segmentos, enquanto nação para superar essa pandemia, o Brasil enfrentará ainda mais dificuldades. Então é muito importante nesse momento que se busque soluções que sejam viáveis, pois essa conta é uma conta que o povo brasileiro está pagando. Esses recursos do auxílio emergencial são recursos do endividamento público. Então isso vai pesar para o Brasil, para o seu futuro.

Os economistas preveem uma recessão e o aumento do desemprego. Que pautas devem ser colocadas como prioridade pelo Congresso para minimizar esses impactos negativos, ministro?

Quem tem muitas prioridades, não tem prioridades. Acho que o momento para o Brasil agora de superar as mazelas dessa pandemia. Então o foco número 1 é vacinar a população, é conseguir superar no menor espaço possível os efeitos da COVID-19 e apenas superando essa agenda é que se retoma, se busca retomar as questões econômicas. Supreendentemente, o Brasil tem demonstrado números muito melhores do que as projeções. Um exemplo disso foram os dados de janeiro e fevereiro na questão não só de emprego, como também de atividade econômica no Brasil, e como dizia Juscelino Kubitscheck: em tratando-se de Brasil, o otimista pode até errar, mas o pessimista já começa errando. Então eu acho que o foco nesse momento é a ação em relação à vacinação, imunizar nossa população, superar as mazelas e os efeitos dessa pandemia, para na sequência avançar.

Como o senhor avalia a condução do presidente Bolsonaro e do governo no processo de imunização da população? Estamos muito atrasados?

O governo federal já disponibilizou mais de 44 milhões de doses da vacina. É muito importante serenar os ânimos e buscar a cooperação para conter o avanço da pandemia. O presidente Bolsonaro deu exemplo quando chamou para o Palácio da Alvorada os presidentes dos poderes, governadores, ministros, buscando justamente a união de forças para superar o quesito da vacinação, do enfrentamento dessa pandemia. Agora, das mais de 44 milhões de doses já disponibilizadas, cerca de 25 milhões já chegaram diretamente à população. Agora precisamos unir esforços para fazer fluir toda essa logística e imunizar a nossa população.

Chegamos a 350 mil mortos com a Covid. Como o senhor vê o tensionamento causado pela CPI contra o presidente Bolsonaro?

A CPI foi uma decisão monocrática do ministro Barroso. Obviamente decisões judiciais não devem ser questionadas, mas sim cumpridas, mas o próprio STF, os próprios ministros já se manifestaram em relação à decisão monocrática do ministro Barroso. Por mais que eu zele por toda a segurança jurídica, e respeitar as decisões judiciais, eu torço para que o STF possa encontrar bom termo de razoabilidade em relação às atribuições do Supremo Tribunal Federal para que não se agigante essa interferência, essa dosimetria do Judiciário perante os outros poderes. Você precisa sim obedecer a nossa Constituição que rege o equilíbrio desses poderes. E isso é uma coisa que a cada dia você começa a observar que o Judiciário tem extrapolado as suas funções, não só legislando, como se observa várias facetas da nossa sociedade, como também muitas vezes chegando na ponta, ou seja, vivendo atividades do Executivo, até mesmo na execução de políticas públicas. Então é muito importante que se busque uma equalização do papel do Judiciário no Brasil para que você evite justamente um agigantamento das atribuições do Judiciário e isso crie um desequilíbrio institucional. Você tem pilares da estruturação do estado brasileiro que são estruturados na nossa Constituição e a cada dia o Judiciário tem dado provas de um exacerbo nas suas atribuições. Então é muito importante buscar serenar esse viés para que a gente consiga cada vez mais encontrar segurança jurídica no Brasil.

Que cenário o senhor vislumbra para a eleição de 2022?Aposta numa polarização Bolsonaro x Lula ou haverá espaço para a construção de uma terceira via?

Eu acho que a própria eleição do Arthur Lira simbolizou um cenário de polarização. E hoje você começa a perceber que há uma tendência a termos uma eleição polarizada no próximo ano. Polarizada entre um viés de esquerda, especialmente com a possibilidade da presença do ex-presidente Lula nas eleições, o que por si só naturalmente faz atrofiar outras eleições num cenário antagônico. E dessa vez muda, porque na última eleição você tinha o Jair Bolsonaro disputando a atenção com uma pequena estrutura partidária. E dessa vez, você vê o Jair Bolsonaro disputando a reeleição da Presidência da República. Então naturalmente ele vai partir para essa disputa com um arco de aliança maior. O que é natural. E isso por si só tende a dificultar, a inviabilizar o surgimento de uma terceira via. Você observa isso com o enfraquecimento do João Dória em São Paulo, que não goza hoje de uma boa popularidade sequer em São Paulo, mas também de dificuldades dentro do seu partido PSDB.

Ministro, como o senhor vê a polarização entre ACM Neto e Jaques Wagner como os pré-candidatos ao governo da Bahia?

Olha, são duas candidaturas naturais ao governo do estado: Wagner, que representa o legado do Partido dos Trabalhadores, eu acho que vai encontrar naturalmente dilemas de um longo ciclo no poder, e ACM Neto, por outro lado, que encarna uma antítese ao governo do PT, que há uma demanda também, ele que saiu de uma administração com uma grande aceitação administrativa. Então é um cenário de duas candidaturas naturais ao governo para 2022. Apenas o que é preciso também levar em consideração é o cenário das eleições nacionais, pois nas últimas eleições isso se traduziu em fator determinante dos resultados eleitorais aqui na Bahia, e portanto, é preciso ficar muito atento ao cenário das eleições nacionais no próximo ano, como será, em que grau será a interferência dessa eleição nacional na Bahia.

O senhor aceitaria o desafio de encabeçar uma chapa do governo do estado e dar palanque para o presidente Bolsonaro na Bahia?

Eu e o presidente Bolsonaro nunca conversamos sobre candidatura, mas naturalmente através do meu Partido, o Republicanos, nós estaremos acompanhando o presidente Bolsonaro na eleição de 2022. A construção desse alinhamento dos Republicanos com o Presidente Bolsonaro se deu desde abril do ano passado de forma mais efetiva, e quese consolida, inclusive, com a minha presença como ministro do Presidente Bolsonaro, então naturalmente nós estaremos juntos na eleição 2022. De que maneira isso vai se traduzir nesses palanques estaduais, é uma consequência, inclusive, do trabalho que vamos desenvolver nesse período.

O deputado Márcio Marinho disse, quando houve o seu rompimento com o ex-prefeito ACM Neto, que lá na frente o Republicanos marcharia com o democrata em 2022. Esse cenário pode mudar até lá, se for um entendimento a partir da conjuntura nacional?

O Republicanos tem uma aliança histórica com o Democratas aqui na Bahia, então, o natural seria isso. Basta saber como será o cruzamento desses planos de voo no quesito nacional, uma vez que há uma sintonia nacional do Republicanos com o presidente Bolsonaro e como isso vai se traduzir no plano estadual.

Para entrar no governo Bolsonaro, o senhor e o ex-prefeito ACM Neto romperam ações. Episódio superado ou ficaram sequelas desse rompimento?

Foram divergências de caráter político. Eu, juntamente com meu partido, o Republicanos, apoiamos o Governo Bolsonaro. O prefeito ACM Neto tem adotado uma postura crítica em relação ao governo federal. Após a minha nomeação para ministro do presidente Bolsonaro, nunca mais voltamos a nos falar.

Que marca pretende deixar nessa sua passagem comoministro da Cidadania num momento tão delicado da sociedade com o agravamento da pandemia?

O principal legado é ser mais efetivo nas políticas públicas para que, de fato, consigamos melhorar a qualidade de vida daqueles que mais precisam. O desafio é ainda maior no enfrentamento de um período como esse em pandemia, e sem dúvida nenhuma, esse que é o maior desafio da minha vida pública, eu buscarei traduzir através de ações efetivas que cheguem junto à realidade de vida dos brasileiros mais necessitados.