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TCE/BA condena ex-prefeito de Ilhéus a devolver R$ 206,4 mil aos cofres públicos


Publicado em: 4 de junho de 2021


Esta semana o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou a prestação de contas de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou o ex-prefeito Newton Lima Silva (gestor entre de 2007 e 2012) a devolver R$ 206.485,06 aos cofres públicos (quantia que será acrescida de juros de mora e atualização monetária) e a pagar multa de R$ 4 mil pela realização de despesas cuja regularidade não foi adequadamente comprovada e a inexecução parcial do objeto pactuado.

O ex-prefeito Jabes Souza Ribeiro também terá que pagar multa, de R$ 1 mil, em virtude de não ter adotado providências efetivas ao saneamento das falhas apontadas na prestação de contas da segunda parcela do convênio. O convênio teve como objeto a pavimentação asfáltica em ruas e avenidas localizadas no município de Ilhéus. (TCE/BA – Foto Reproodução)