A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A motivação é a existência de possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Recentemente, o presidente da República foi acusado, pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), de tomar conhecimento de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde e nada fazer para evitar o dolo aos cofres públicos. Em depoimento à CPI da Covid-19, aberta no Senado Federal, o denunciante e seu irmão, o funcionário público Luís Ricardo Fernandes Miranda, então lotado no órgão, afirmaram que Bolsonaro se eximiu de acionar as autoridades competentes para tomar as providências cabíveis.

De acordo com o Correio Braziliense, a solicitação de abertura de inquérito foi enviada à ministra Rosa Weber, do STF, pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros. No documento, ele afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual informe feito ao presidente, a fim de saber se, de fato, ele incorreu em crime de prevaricação.

O inquérito também tem a finalidade de apurar se Bolsonaro teria realmente que ter agido, quando tomou conhecimento de que o delito estava sendo cometido por funcionários públicos. Outra questão levantada é se há indícios de que a fraude teria sido cometida para satisfazer interesse próprio.

Na noite de quinta-feira (1º), Rosa Weber rejeitou um pedido da PGR que ambicionava a suspensão da notícia-crime apresentada por senadores contra o presidente, até o fim da CPI. Em sua decisão, a magistrada teceu duras críticas ao posicionamento do órgão e salientou que o mesmo “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.

A ministra determinou, então, a devolução do processo, a fim de que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a abertura ou não de investigação. Rosa Weber considerou não haver justificativa jurídica para acatar o pedido de aguardar a CPI. Contrariando o argumento apresentado pela PGR, ela afirmou que não há problema duas investigações simultâneas tramitarem.

“A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça. Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”, argumentou.

Coforme o Correio Braziliense, após o inquérito, a PGR avaliará se houve ou não crime, e se apresenta denúncia contra o presidente. Se isso acontecer, para aceitar a denúncia, o STF precisará da autorização da Câmara dos Deputados para tornar Bolsonaro réu. Com o consentimento da instância legislativa e a aceitação da denúncia pela Suprema Corte, o presidente é afastado do cargo. A investigação deve colher dados do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Saúde, além de ouvir testemunhas e o próprio presidente.

Com a acusação de prevaricação pesando sobre Bolsonaro, o governo alegou que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi informado da situação. No entanto, o ex-gestor da pasta não é a autoridade competente para investigar o caso. O presidente deveria ter determinado que a Polícia Federal agisse a respeito dos indícios de corrupção.