Feira de Santana vai ganhar uma sede própria para o funcionamento das varas dos Juizados Especiais. O alvará para construção do equipamento foi entregue, na tarde de terça-feira (31), pelo vice-prefeito Fernando de Fabinho, à juíza coordenadora-geral dos Juizados Especiais da Bahia, Fabiana Pelegrino. O ato solene foi realizado no Paço Municipal Maria Quitéria.

De acordo com o vice-prefeito, o prédio, que será construído na área onde, atualmente, funciona o Horto Florestal da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) vai abrigar o Juizado de Pequenas Causas. “Esse é um momento importante para o município, em que tive o prazer de entregar o alvará para construção desse prédio, que atenderá aos anseios da maioria da população”, disse o gestor.

Feira de Santana conta, hoje, com quatro Juizados Especiais e, na opinião, da juíza Fabiana Pelegrino, a construção da nova sede vai garantir melhores condições de trabalho e atendimento, tanto para os operadores do Direito e os magistrados quanto para a sociedade. “É uma grande vitória, porque a casa da Justiça é a casa do povo. E essa, especialmente, garante uma justiça desburocratizada, célere, mais próxima da sociedade, que tem a oportunidade de solucionar os seus conflitos através dos métodos alternativos de mediação e construção”, destacou.

Ela salientou, ainda, que o novo prédio está localizado em uma via de fácil acesso, com circulação e meios de transportes adequados. A expectativa, conforme Fabiana Pelegrino, é que a entrega do prédio ocorra em janeiro de 2022.

A juíza também comentou sobre a possibilidade de a cidade ganhar mais um Juizado Especial. “Hoje, a Lei de Organização Judiciária prevê tão somente cinco unidades dos sistemas dos juizados. Nós temos  quatro e teremos mais um, de competência ampla, que envolve causas comuns, relações de consumo e causas criminais. Mas já estamos no planejamento, para que a lei preveja mais unidades do sistema, dentre elas, o Juizado Fazendário”, adiantou.

Moura Pinho, procurador-geral do Município, ressaltou a disposição do prefeito Colbert Martins Filho em colaborar com o poder judiciário, fornecendo estagiários. “Estivemos em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça e levaremos as necessidades dos jurisdicionados de Feira de Santana, atendendo a um pleito da direção da subseção da OAB local, que fez a solicitação. A Prefeitura está disposta em contribuir com a disponibilidade de estagiários, como também contribuir não só com a Justiça, mas na formação desses jovens. Um Fórum próprio garante outro nível de atendimento à população e toda a cidade ganha”, frisou.

Também participaram da solenidade o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Fanael Ribeiro.