Por se tratar de convocação, ministro é obrigado a comparecer. Informação sobre offshore foi revelada por consórcio internacional. Assessoria da Economia nega irregularidade.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste informações sobre movimentações financeiras no exterior por meio de uma empresa offshore.

A conta de Guedes no exterior foi revelada no último fim de semana pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Por se tratar de convocação, o ministro da Economia é obrigado a comparecer à comissão.

Quando a informação foi revelada, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes”.

“As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, acrescentou o ministério na ocasião (leia íntegra mais abaixo).

Os requerimentos aprovados nesta terça são de autoria dos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a pedir que a convocação fosse transformada em convite, mas os deputados negaram. Diferentemente da convocação, o convite não obrigaria a ida do ministro à comissão.

Senado

Também nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimentos de convocação de Guedes e do presidente do Banco Central, Campos Neto, que também tem empresa offshore no exterior, conforme o consórcio.

Os requerimentos, contudo, foram transformados em convite. A sessão para ouvir os dois ficou marcada para 19 de outubro.

Quando a informação foi revelada, Campos Neto respondeu à revista “Piauí”: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública”.

Pandora Papers

As informações foram obtidas em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo, aos quais o consórcio teve acesso.

Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “Piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles.

O que diz o Código de Conduta

No artigo 5º, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar”, diz o artigo.

As penas para quem infringe a regra vão de advertência à recomendação de demissão. Segundo o Código de Conduta, as autoridades públicas são obrigadas a declarar seus bens à Comissão de Ética Pública até dez dias após assumirem o cargo.

Íntegra

Leia a íntegra da nota do Ministério da Economia, divulgada quando a informação foi revelada:

Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.

Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia.

Por G1