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Publicado em: 20 de abril de 2018
Além de Cabral, outras 24 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Estima-se dano de R$ 23 milhões.
O ex-governador Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Lava Jato. A Justiça Federal do Rio aceitou nesta sexta-feira (20) as duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal referentes à “Operação Pão Nosso”, deflagrada mês passado. Segundo o MPF, a operação revelou “ramificação” da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Estima-se que o dano causado à Seap seja de R$ 23,4 milhões.
Além de Cabral, outras 24 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador, que nunca admitiu ter recebido propina, diz que a denúncia não atribui nenhuma conduta indevida (veja íntegra da nota abaixo).
Entenda o esquema
Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e pelo ex-subsecretário Marcos Lips, em relação ao esquema envolvendo a comida dos presos.
As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo a ressocialização dos detentos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.
Os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva, apesar de ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades.
Além de Cabral, também viraram réus:
O que diz a denúncia
De acordo com a denúncia, o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos contribuíam com mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro.
No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado.
Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus.
Por outro lado, segundo o MPF a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Os procuradores estimam que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o MPF indica que o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado.
O que diz Cabral
“A nova denúncia, a exemplo das 22 anteriores, não atribui qualquer conduta direta ao ex-Governador, apenas supõe o seu consentimento com a atuação de terceiros. Sérgio Cabral reitera que nunca soube de qualquer desvio de conduta por parte dos agentes públicos ligados à SEAP ou a qualquer outro órgão do seu governo”.
Fonte G1
