Isenção ou redução temporária de tributos só seria concedida se estes dispositivos forem cumpridos; minuta da proposta já foi elaborada

O governo federal avalia incluir gatilhos ou condicionantes na PEC dos Combustíveis. A redução ou isenção do PIS/Cofins sobre combustíveis e energia só seria concedida se estes dispositivos forem cumpridos. A informação é da CNN Brasil.

De acordo com este veículo, a minuta da proposta já foi elaborada e será debatida em uma reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (27). Um ponto praticamente pacificado é que a mudança será apresentada pelo novo líder do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG).

Temendo uma nova explosão inflacionária – 2021 registrou uma variação do IPCA de 10,06% -, o governo idealizou esta PEC com a redução de tributos sobre dois dos principais vilões do ano passado: combustíveis e energia.  O tema é polêmico, pois pode acarretar uma renúncia de receitas de até R$ 100 bilhões. Os governadores também resistem à mudança se ela prever redução ou isenção do ICMS.

Assessores do governo ouvidos pela CNN Brasil admitem que a maior dificuldade tem sido a de encontrar compensação financeira para as renúncias fiscais. A origem dos recursos pode ser apontada fora da PEC, mas o governo busca fazer o anúncio conjunto para evitar críticas e turbulências na tramitação da matéria.

No sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro adiantou que, acerca do ICMS, a iniciativa será autorizativa. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação, eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, acrescentou.