Segundo o Governo da Bahia, em decisão proferida na segunda-feira (21), a juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa indeferiu a tutela de urgência ajuizada pelo MPF.

A ação tinha o objetivo suspender a tramitação do procedimento licitatório e do eventual contrato administrativo firmado para concessão de uso do Palácio Rio Branco para instalação e administração de um empreendimento hoteleiro.

De acordo com a magistrada, não há risco iminente à integridade histórica do palácio ou à preservação dos seus elementos arquitetônicos e nem ilegalidade no procedimento licitatório.

“Não identifico motivos para a suspensão da contratação, vez que os projetos básicos, executivos e complementares, como frisou o Iphan na sua manifestação, ainda serão apresentados pela empresa vencedora dentro do cronograma estabelecido e deverão seguir as diretrizes técnicas impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apenas após esta fase é que será viável aferir se houve arbitrariedade na atuação dos réus”, afirmou a juíza.

No final de janeiro, o governo anunciou que a única proposta recebida pelo Governo da Bahia para a concessão do Palácio Rio Branco foi concluída.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a ajuizar uma ação civil pública para que a Justiça determinasse a imediata suspensão do processo licitatório do Palácio Rio Branco. Antes disso, o órgão estadual expediu recomendação para a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), mas o documento não foi acatado pela secretaria, que deu andamento à abertura do processo licitatório.

Palácio do Rio Branco

Localizado no centro antigo de Salvador, a construção do Palácio Rio Branco remonta ao século XVI, sendo a primeira Casa de Governo do Brasil erguida para residência do primeiro Governador-Geral, Thomé de Souza.

O prédio já serviu de residência a vários governadores baianos. Segundo informações do governo, o grupo que vencer a licitação vai pagar R$ 23,5 milhões e terá que obrigatoriamente instalar um hotel de alto luxo no local. Além disso, terá que pagar, no mínimo, R$ 26,5 milhões ao governo do estado.

O grupo vencedor também terá que pagar R$ 988 mil pela área vizinha ao espaço que será explorado pelo período de 35 anos.

G1