Na quarta-feira, 27, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura de Feira de Santana sancionou com diversos vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecida como LDO, que serve de parâmetro para elaboração do orçamento municipal de 2023.

Um dos pontos vetados com maior relevância, é a construção do Hospital Municipal, que foi aprovada pelos vereadores com previsão orçamentária de 50 milhões de reais.

A justificativa apontada pelo Município para vetar a construção do Hospital foi que, “trata-se de um compromisso previsto no PPA para o exercício de 2024, portanto não devendo ser relacionado nas prioridades de 2023”.

Além do Hospital Municipal, outras prioridades para o Orçamento de 2023, aprovadas pela Câmara, e vetadas pelo prefeito foram: a promoção de políticas públicas que promovam o exercício da cidadania no trânsito e a inclusão social, com disponibilização de cursos e serviços gratuitos para pessoas de baixo poder aquisitivo; A promoção de políticas públicas em favor das minorias sociais; O enfrentamento ao racismo e reparação de suas consequências, com especial atenção às comunidades quilombolas; A priorização dos direitos sociais da mulher, promovendo o combate a qualquer forma de violência, desburocratizando o acesso aos aparelhos públicos e facilitando o abrigamento emergencial.

PRIORIDADES QUE NÃO FORAM VETADAS

A oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas da saúde, educação, cultura,
infraestrutura, assistência social, esporte, lazer e mobilidade urbana; O combate à pobreza com inclusão social e redução das desigualdades sociais; O aperfeiçoamento dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, iluminação, pavimentação e segurança pública.

O QUE É A LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo para o próximo exercício.

A LDO foi aprovada no mês passado, com 27 emendas de vereadores.