- Crédito da Foto: Ricardo Stuckert/PT - Publicado em: 18 de outubro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), novamente candidato ao posto, direito de resposta contra falas que associam, indevidamente, seu nome ao assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP).
A medida faz menção ao material veiculado pela Jovem Pan, pelo site Terra Brasil Notícias, pelos senadores Mara Gabrilli (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Os advogados da campanha de Lula ressaltaram que a resposta deverá ser publicada em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa, sob pena de multa de R$ 50 mil.
O jurídico do ex-presidente também observou que a infundada relação entre o PT ou Lula ao assassinato já foi objeto de análise do TSE, tendo sido reconhecida como fato sabidamente inverídico.
De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, o caso da morte de Celso Daniel já teve suas investigações encerradas e foi arquivado. Após longo inquérito, os responsáveis foram apontados e presos, além de condenados pelo Poder Judiciário.