Vice-presidente eleito defendeu responsabilidade fiscal, disse que PEC da Transição é emergencial e que novo governo terá mecanismos para equilibrar contas. 

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou na quinta-feira (17) em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, que o futuro governo terá compromisso com a responsabilidade fiscal – o que inclui fazer uma revisão em todos os gastos de governo previstos atualmente.

Como exemplos de possíveis cortes de gastos, Alckmin defendeu que o governo reveja contratos e aprove, no Congresso, a reforma tributária que já está em tramitação. “É uma reforma que pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, tem efeito na produtividade, na competitividade, simplifica, reduz custos, evita guerra fiscal”, disse.

Alckmin também afirmou que a PEC da Transição, cujo rascunho foi apresentado ao Congresso na quarta-feira (16), é uma medida de emergência. E disse que o novo governo vai propor, ao longo do mandato, mecanismos para manter as contas equilibradas.

“É preciso discutir e ter uma regra fiscal que deve levar em consideração os gastos do governo, a curva da dívida, o resultado primário, uma combinação de tudo isso. Agora, não dá pra fazer em 30 dias, sem nem tomar posse. Então, o que se está fazendo com essa PEC, ela simplesmente exclui o Bolsa Família [do teto], é isso”, declarou o vice eleito.

Alckmin disse ainda a Miriam Leitão que não vê motivos para as oscilações de mercado geradas, segundo analistas, pela falta de anúncios claros do novo governo na área da responsabilidade fiscal.

“Não há nenhuma razão para o juro subir, pra bolsa cair, porque não há hipótese de haver irresponsabilidade fiscal. O presidente Lula é uma pessoa experiente, foi oito anos presidente da República, a dívida sobre PIB era quase 60%, quando ele saiu era 40%”, declarou.

A relação percentual entre a dívida pública e o PIB, citada por Alckmin, é um dos índices monitorados por investidores nacionais e internacionais. O número funciona como um indicador da capacidade do governo de honrar suas dívidas.

“[Lula] é um exemplo de responsabilidade fiscal. É que nós estamos frente a uma situação emergencial que precisa ser resolvida. E [vamos] buscar uma solução de médio prazo, onde você tenha redução da dívida ao longo do tempo”, defendeu Alckmin.

Na entrevista, Alckmin defendeu o histórico de responsabilidade fiscal dos governos anteriores de Lula. “Durante os seus dois mandatos, ele teve superávit primário todos os anos, então foi um governo com absoluto rigor fiscal”, disse o vice eleito.

O superávit primário citado por Alckmin indica que, naquele período, o governo arrecadou mais do que gastou – ou seja, teve saldo positivo no caixa considerando as principais despesas.

Alckmin defendeu que a PEC da Transição é necessária, no entanto, por uma questão “conjuntural”.

“Por exemplo, o Bolsa Família de R$ 600, com que os dois candidatos se comprometeram, não está previsto na Lei Orçamentária para o ano que vem”, citou.

Responsabilidade fiscal

Faltando 45 dias para a posse, o governo eleito vem sendo cobrado por acenos à responsabilidade fiscal porque, ainda na transição, tenta negociar uma emenda à Constituição para garantir R$ 175 bilhões fora do teto de gastos em 2023.

A proposta apresentada por Alckmin ontem ao Congresso Nacional prevê que essa cifra seja tirada da regra de austeridade para bancar o Bolsa Família nos moldes prometidos na campanha de Lula – R$ 600 mensais por família, com R$ 150 adicionais por cada criança de até 6 anos.

Se a PEC for proposta e aprovada nos termos indicados pelo governo, a medida abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões dentro do teto de gastos – é o valor reservado pelo governo Bolsonaro para o Auxílio Brasil do próximo ano. O governo eleito quer usar essa parte do orçamento para cumprir outras promessas de campanha.

O fato de tirar as despesas do teto de gastos, no entanto, não retira do Executivo a obrigação de arranjar dinheiro para bancar o custo das medidas.

O governo pode cortar outras despesas ou apostar no aumento de arrecadação, por exemplo, mas a solução mais “garantida” é justamente a que desagrada o mercado: emitir títulos públicos e, com isso, aumentar a dívida federal.

O teto de gastos, implementado em 2017 e contornado sucessivas vezes nos anos seguintes, prevê que o aumento das despesas do governo não pode ter um ritmo maior que a inflação do período – justamente para evitar a explosão da dívida pública.

Mecanismos assim são chamados pelos economistas de “âncora fiscal” .

O governo eleito já informou, ainda na campanha, que pretende revogar o teto de gastos e propor um novo modelo de âncora.

Os detalhes dessa futura proposta, assim como os integrantes da equipe econômica do novo governo, ainda não foram divulgados e são aguardados com ansiedade pelo mercado financeiro.

“O presidente Lula tem compromisso com a responsabilidade fiscal. O que nós precisamos, mas não dá para fazer agora, é discutir uma legislação de responsabilidade fiscal. Se você for verificar, o governo atual esse ano é R$ 150 bilhões extrateto. Ano passado foi também, R$ 150 [bilhões], 2020 foi mais de R$ 500 bilhões”, enumerou Alckmin na entrevista à GloboNews.

Por g1 e GloboNews — Brasília