Novo ministro da Fazenda tomou posse neste domingo e fez cerimônia nesta segunda para assumir o cargo. Primeiras MPs na área econômica ainda não foram publicadas no ‘Diário Oficial’.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (2) que o governo “não aceitará” o déficit previsto para a economia brasileira em 2023 e trabalhará para reduzir o impacto negativo nas contas públicas.

“Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023”, declarou.

Haddad fez nesta segunda seu primeiro discurso como ministro da Fazenda. Ele e os outros 36 ministros foram empossados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1º).

O orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, elevou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2023.

O aumento incorpora os efeitos da PEC da transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).

A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.

O déficit orçamentário acontece quando o governo gasta mais do que consegue arrecadar no período. Para custear essa diferença, o Estado se endivida – e os juros dessa dívida corroem o orçamento nos anos seguintes.

Além dos efeitos da PEC da transição, Haddad afirmou que o aumento do rombo fiscal em 2023 também estaria relacionado com medidas eleitoreiras adotadas pela gestão Jair Bolsonaro.

“Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família”, afirmou.

Posto Ipiranga

Haddad também fez uma referência ao antigo ocupante da pasta, Paulo Guedes, que concentrava poderes e era chamado de “posto Ipiranga” na Economia. Ele juntou, sob seu comando, os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.

Na gestão petista, as pastas foram desmembradas e foi criado, ainda, o Ministério da Gestão.

“Éramos o posto Ipiranga, agora somos uma rede de postos. É muito ruim concentrar todos os ovos numa cesta, o que foi feito. Queremos agir colegiadamente”, disse.

Diálogo sem ‘mágica ou malabarismos’

Durante seu discurso, o novo ministro também deu recados ao mercado financeiro e investidores.

Ele defendeu o diálogo, afirmou que não existe “mágica nem malabarismos financeiros” e afirmou que buscará uma “harmonização” entre a política fiscal (contas públicas) e monetária (definição de juros pelo Banco Central).

“Não existe mágica nem malabarismos financeiros. O que existe para garantir um Estado fortalecido é a previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas”, disse.

Disse também acreditar que o “diálogo é a maior ferramenta da política, e o melhor caminho para encontrar o denominador comum dos anseios da população brasileira e do mercado”.

O novo ministro da Fazenda afirmou que sua equipe não está aqui para “aventuras”, e que também não há uma “bala de prata”, ou seja, algo que resolva todos os problemas.

“Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal”, declarou.

Nova regra para as contas públicas

Fernando Haddad também afirmou que o Ministério da Economia enviará, no primeiro semestre deste ano ao Congresso Nacional, uma proposta de uma nova âncora fiscal (para as contas públicas).

Atualmente, a principal regra das contas públicas é o teto de gastos, que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Na PEC da transição, há um prazo até agosto de 2023 para que o governo eleito envie uma proposta para uma nova regra, que poderá ser aprovada por maioria simples.

Ele disse que a buscará uma norma que “organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”.

“O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, acrescentou.

Harmonização entre gastos e juros

Durante seu discurso, o ministro da Fazenda também afirmou que buscará uma “harmonização” entre a política fiscal (relacionada com os gastos públicos, chefiada pelo Ministério da Fazenda) e a chamada política monetária (definição dos juros pelo BC para atingir as metas de inflação).

“Recentemente eu afirmei em entrevista que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro”, declarou.

Com autonomia operacional aprovada, o BC será comandado até 2024 por Roberto Campos Neto, nomeado pelo governo Jair Bolsonaro. A instituição é responsável por fixar o juro básico da economia, atualmente em 13,75% ao ano (maior nível em seis anos).

Diante do aumento de gastos discutido e aprovado nas últimas semanas por meio da PEC da transição, o mercado financeiro tem reagido negativamente. O receio é o impacto na dívida pública, considerada elevada para o padrão de países emergentes.

• Recentemente, o BC reforçou sua preocupação com impacto do aumento de gastos públicos na inflação
• Antes disso, Campos Neto já tinha dito que, diante da alta de incertezas no mercado, o BC pode ter de reagir por meio da taxa de juros
• Também já tinha informado que, com as discussões da PEC da transição, o mercado financeiro passou a prever alta na taxa Selic

Desoneração dos combustíveis

Ainda segundo Haddad, a decisão final sobre a prorrogação do tributo federal zero sobre combustíveis será tomada somente quando a nova diretoria da Petrobras tomar posse.

Nesta segunda-feira (2), o governo prorrogou a isenção para gasolina somente por 60 dias, e para diesel e gás de cozinha até o final do ano.

“Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou.