Há várias ações em andamento contra o ex-presidente

Ações na esfera do Tribunal Superior eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsnaro criam grande expectativa para essa semana. As condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.

Uma das principais oitivas do caso, por exemplo, está marcada para o dia 8 de fevereiro, com o depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira.

Data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a destruição das sedes dos Três Poderes.

Ciro Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de condenação, pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O esforço dentro do TSE é para que Bolsonaro seja julgado até maio.

O ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França prestou depoimento no TSE, em 19 de dezembro de 2022 r após Nogueira será o número 2 a ser ouvido no caso, por meio de videoconferência, também em 8 de fevereiro.

Aliado a isso, as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) a respeito do suposto envolvimento de Bolsonaro, com participação do ex-deputado federal Daniel Silveira (PRB-RJ), em tentativa de golpe de Estado podem agravar a situação judicial do ex-presidente. O parlamentar, inclusive, foi ouvido na quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) sobre o relato feito em redes sociais e entrevistas.

Além da investigação por suspeita de autoria intelectual nos atos golpistas de 8 de janeiro, conforme o Metrópoles, tramita contra Bolsonaro no TSE a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, hoje preso. Em tempo, o ministro Alexandre de Moraes, um dos personagens mais atacados pelo bolsonarismo, é presidente da Corte.

O processo que avança na Corte Eleitoral refere-se à investigação sobre possível ocorrência de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral, repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Nesse mês, o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, vai se aposentar. Ele deixa o cargo, e Kássio Nunes Marques assume o posto. O temor é que Marques, indicado por Bolsonaro, peça vista da ação e trave o julgamento por tempo indeterminado.

Porém, diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa – ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior. Algumas dos processos que podem deixá-lo inelegível já estão em fase de oitivas, como o que ouviu o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em 19 de dezembro.

As outras ações ainda em julgamento acumulam vídeos, provas, falas e testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que exercia em seu favor – situação que gerou desequilíbrio na disputa eleitoral.