Os recursos serão destinados para ações nas áreas de infraestrutura do município

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para o empréstimo de R$ 87 milhões Caixa Econômica Federal para o município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. O despacho foi publicado na quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU).

“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, informa despacho de Haddad.

Os recursos serão destinados para ações nas áreas de infraestrutura, como pavimentação e requalificação asfáltica, com acessibilidade; construção de pontes; elaboração de projetos executivos; mobilidade urbana; macrodrenagem de canais; e esgotamento sanitário.

Também serão voltados para reforma e construção de praças, campos e prédios públicos; reforma e qualificação dos equipamentos públicos municipais; aquisição de mobiliários e equipamentos para modernização institucional da gestão municipal.