A decisão retirou a obrigatoriedade do tratamento com brometo de metila

A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) na última quinta-feira, 27, um protesto em Ilhéus, 472 km de Salvador, contra a importação do cacau que vem da Costa do Marfim (África), denunciando preocupação com a flexibilização para entrada do produto no Brasil, sem seguir exigências fitossanitárias de precaução à entrada de doenças e pragas.

A manifestação em defesa da produção nacional das amêndoas de cacau ocorreu após a chegada do segundo navio da Costa do Marfim em um período de dois meses, somando 22 mil toneladas para abastecer as grandes indústrias. A previsão é que em março chegará mais um navio, desta vez com 12,5 toneladas.

Os cacauicultores afirmam que a produção nacional é autosuficiente para o movimento das indústrias e, por outro lado, cobram do governo federal a derrubada da Instrução Normativa (IN) 125/21, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na gestão passada.

A decisão retirou a obrigatoriedade do tratamento com brometo de metila, exigido na instrução anterior para embarque das amêndoas africanas para o Brasil para eliminar doenças e pragas existentes naquele país, como a Striga spp e a Phytoptura, que podem atingir não apenas o cacau, mas também vegetais como soja, arroz, feijão e milho, alertou a presidente da ANPC, Vanusa Barroso.

Ela argumentou que os produtores temem sofrer o mesmo problema vivido a partir da década de 1980, quando o fungo que causa a doença conhecida como vassoura-de-bruxa, dizimou a cultura e provocou graves reflexos na economia regional e estadual que perdurou por décadas. Para além da questão fitossanitária, a importação já impacta nos preços do cacau.

“No final do ano passado a arroba caiu para R$ 150. Antes a arroba da amêndoa estava em R$ 280”, afirmou Barroso destacando que o preço ideal para valorizar a atividade seria em torno de R$ 500, considerando entre outros aspectos, o ganho ambiental do cacau  produzido no sistema cabruca, que conserva a Mata Atlântica em pé.

Em defesa dos cacauicultores, o deputado federal Zé Neto (PT-BA) encaminhou no ano passado para a Câmara Nacional o Projeto de Decreto Legislativo PDL 330/22, que pede a revogação da medida do Mapa.

Dentro deste movimento, em janeiro deste ano uma comissão da ANPC esteve com o novo titular do Ministério da Agricultura, Carlos Fávaro, em encontro articulado por Zé Neto. Uma nova reunião com este objetivo deverá ocorrer em breve, para dar seguimento ao debate.

O deputado afirmou que o PDL deve ser analisado na Comissão de Agricultura, mas que com a nova legislatura as comissões ainda não estão funcionando. “O assunto é uma prioridade em nosso trabalho”, pontuou o parlamentar, salientando que as autoridades devem se atentar para o perigo que a cultura nacional está sendo exposta.

Hoje a presidente da ANPC, acompanhada de outros produtores da amêndoa de cacau, estará em reunião com a Secretaria de Agricultura da Bahia (Seagri), buscando apoio para a causa da classe. A reportagem encaminhou mensagem para o Mapa, pedindo uma posição da nova equipe sobre a questão, no entanto, não obteve retorno até o fechamento da matéria.