Ministro da Fazenda e Presidente encaminharam texto que deve substituir teto de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram na terça-feira (18), o texto do novo teto de gastos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Haddad ainda informou que governo voltou atrás e acabou com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A nova regra prevê que as despesas do estado (de 2024 a 2027) não podem aumentar mais que 70% o crescimento da receita, mas traz uma lista de 13 exceções ao limite de gastos.

O marco dá uma segurança e estabilidade no que diz respeito à responsabilidade fiscal. Também é importante para garantir que o governo mantenha suas contas controladas e dentro do que arrecada. Porém, o presidente Lula (PT) e seus ministros estão buscando fontes de mais impostos, para conseguir aumentar seus gastos. Dessa forma, em vez de só controlar a conta diminuindo as despesas, aumenta a receita.

O governo pretende zerar o déficit das contas públicas a partir de 2024 e alcançar superávit gradual; 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Caso o superávit não seja atingido, haverá redução de 50% das despesas do ano seguinte. As despesas devem crescer de 0,6% a 2,5% acima da inflação ao ano. Em caso de excedente de arrecadação, o governo poderá ampliar investimentos.