A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram, nesta sexta-feira (18), uma operação conjunta contra autoridades policiais. O objetivo é apurar condutas praticadas por agentes da Segurança Pública do Distrito Federal (DF) durante a tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ao todo, sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo cumpridos.

Por meio de nota, a PGR informou que a Operação Incúria visa reunir novas provas contra policiais suspeitos de omissão. As providências também incluem o cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Segundo a Agência Brasil, os pedidos foram demandados pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

O comunicado emitido pela PGR também informa que, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que, de fato, apontam para a omissão dos envolvidos. “É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF, ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há, ainda, menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”, diz o órgão.

Conforme a Procuradoria Geral da República, as provas reunidas até o momento são enfáticas, revelando que “os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”.

O documento detalha, ainda, que os denunciados devem responder, por omissão e pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma.

Os mandados, esclarece o órgão, “foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”.