O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, na noite desta quarta-feira (30), que o Estado realizará, entre os dias 4 e 6 de setembro, o pagamento 2023 dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

Os créditos, informou o gestor, serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem jus ao benefício. Mas é preciso que os docentes estejam com os dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o portal g1 BA, será pago R$ 1,25 bilhão, valor a ser destinado a mais de 118 mil professores. A Administração Estadual ressaltou que o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será pago, no dia 6 de setembro, a 85.245 docentes e coordenadores pedagógicos da Rede Estadual de Educação, inclusive os aposentados e os contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Isto independentemente de terem atuado ou não no período em que houve erro no repasse das verbas do fundo.

Os professores com 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70. Os que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais terão direito a R$ 2.975,35.

Paralelamente, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre  janeiro de 1998 e dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef.

A lista com os nomes de todos que têm direito a receber o abono está publicada no  Portal da Educação. O cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão.

Conforme a Secretaria de Educação dos Estado da Bahia (SEC), na lista divulgada, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional, além dos períodos em que cada um esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

Este é o segundo abono a ser pago pelo governo. O crédito, para correntista do Banco do Brasil, será realizado no próximo dia 4. Professores e aposentados da Educação que têm conta em outros bancos receberão no dia 5. Todos os profissionais do magistério cujos nomes constam da lista de beneficiários serão contemplados nestas datas.

Isto vale para os que estão na folha de pagamento do Estado e para os que já não possuem mais vínculo com o Estado, mas que realizaram a atualização cadastral para receber a primeira parcela dos precatórios, paga em 2022.

Ainda de acordo com o g1, os beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado e que não atualizaram seus cadastros precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para casos em que houve alteração de dados anteriormente apresentados ou que os mesmos foram recusados pela instituição financeira indicada para o recebimento. Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis, após a atualização do cadastro.

A atualização deve ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

HERDEIROS – No caso de herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono, incluindo os contemplados com a parcela 2022, precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, mesmo mediante apresentação de novo alvará judicial.

Os herdeiros precisam abrir um processo no Estado, solicitando informações sobre os valores devidos ao servidor falecido. Depois, já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor, devem abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento.

Em ambos os casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio do SAC. A relação dos documentos necessários está disponível na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia.

O CASO – No ano passado, o governo pagou mais de R$ 1 bilhão aos professores que tinham direito ao fundo. No entanto, nos valores não conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros. Este, inclusive, é o motivo da insatisfação dos docentes.

O governo prevê o pagamento de três parcelas. A terceira será paga no ano que vem. Segundo o g1, neste mês de agosto, o governo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) o Projeto de Lei (PL) votado na madrugada de 25 de agosto. A medida regulamenta o pagamento da segunda parte dos precatórios.

Porém, novamente, os juros e a correção monetária não foram adicionados. Por meio de nota, o Estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, insatisfeitos com a não previsão de pagamento destes valores, os professores paralisaram as atividades este mês, por quase duas semanas. As aulas só foram retomadas na segunda-feira (28).