Técnicos de enfermagem estão sendo contratados, por instituição vinculada à Prefeitura de Feira de Santana para terceirização de mão de obra temporária, como se fossem auxiliares de saúde bucal – assim registrados em Carteira do Trabalho. O objetivo, segundo o autor da denúncia, vereador Professor Ivamberg (PT), é evitar o pagamento do novo piso salarial dos técnicos de enfermagem, conforme preconiza lei federal em vigor. A intermediária da contratação de servidores para o Governo Municipal, de acordo com o petista, em seu pronunciamento na sessão de hoje (7) da Câmara, é o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), órgão da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, que faz parte do município de Santo Amaro-BA.

O vereador e odontólogo disse que o Poder Executivo está “realizando essa manobra para não pagar o piso”, colocando na Carteira de Trabalho dos profissionais o vínculo com CRO-BA (Conselho Regional de Odontologia), não com o COREN-BA (Conselho Regional de Enfermagem). Ele afirmou ter cópia de documento que comprova a prática da fraude. “Existe um piso nacional aprovado, que precisa ser cumprido pelo Município. A gestão está usando, de forma criminosa, de um subterfúgio, contratando técnicos de enfermagem como auxiliares de saúde bucal. Isso precisa chegar ao Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle para que seja tomada uma providência”, disse Ivamberg. Ele garantiu que irá até o MPE para denunciar esta “atrocidade”.

Ascom/CMFS