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Pacheco vê com “estranheza” mp da reoneração e avalia devolver medida provisória


- Crédito da Foto: Divulgação - Publicado em: 30 de dezembro de 2023


 
 
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco ,declarou na sexta-feira (29) ter recebido com “estranheza” a medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores atualmente isentos. Em nota à imprensa, Pacheco afirmou que a MP desfaz decisão recente do Congresso sobre o tema e que vai analisar com consultores legislativos e líderes partidários se dará ou não andamento à tramitação da proposta. A decisão só deve sair na próxima semana.

Mais cedo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou ofício ao presidente do Congresso solicitando que ele devolva a MP ao governo. Mesmo dentro da base do governo, muitos deputados seguem favoráveis à desoneração e contrários à reoneração, mesmo que gradual, da folha de pagamento dos setores envolvidos.

Veja a nota de Pacheco à imprensa:

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.” (Lucas Neiva)