OGoverno Federal amplia as ações de apoio e suporte ao povo gaúcho que enfrenta os efeitos das fortes chuvas e enchentes que ainda castigam o Estado do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (15), durante visita do presidente Lula, foi anunciado o “Auxílio Reconstrução” que prevê o pagamento de um benefício de R$ 5.100,00 em parcela única. O valor é destinado às famílias que estão desabrigadas ou desalojadas em função da tragédia climática. A medida deve alcançar 240 mil famílias e representa um investimento de R$ 1,2 bilhão.  Uma Medida Provisória deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira e trará todos os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e em situação de calamidade ou emergência, reconhecidas pelo Poder Executivo Federal.

A MP é de autoria da Casa Civil da Presidência da República e referendada pelos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Fazenda (MF). A concessão do recurso tem por finalidade possibilitar que as famílias consigam comprar itens considerados essenciais como geladeira, fogão, móveis, entre outros.  “As pessoas que perderam sua geladeira, sua televisão, seu fogão, seu colchão, seus móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100.  As pessoas que perderam seus documentos, vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço, será checado, utilizando todos os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.

O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. O texto da MP dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.

Além disso, está previsto que serão revertidos à União os recursos não creditados ou decorrentes de concessão do apoio financeiro que seja disponibilizado indevidamente.

Ministro Rui Costa apresentou as ações mais recentes do Governo Federal

Novas Habitações

Também foi anunciada estratégia para atender às famílias que tiveram as casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes. Será realizada a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica ficará responsável por fazer a avaliação do valor do imóvel. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se precisarão de casas, a quantidade, localidades e o que precisam para repor as casas perdidas nas enchentes.

Entre as medidas, também está prevista a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas no Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.

O ministro da Casa Civil explicou o esforço do Governo para garantir as novas moradias. “O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas nas enchentes, aquelas que se encaixam no perfil do MCMV, dentro do mesmo padrão de renda, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo Governo Federal. Serão por diferentes caminhos: pela compra assistida de imóveis usados, podemos também lançar uma oferta pública do Governo Federal pela Caixa; uma segunda linha seria dos imóveis financiados; retomados para ir a leilão, todas essas casas serão retiradas do leilão para entregar às famílias que precisam das casa”.

Secretaria Extraordinária

Na ocasião, também foi anunciada a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. As atividades serão coordenadas pelo ministro Paulo Pimenta que fica responsável pela articulação com governo estadual e municípios para as ações de reconstrução. “Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados. Por isso o presidente tomou a decisão de constituir um ministério específico para articular, organizar as ações do Governo Federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, apoiar o governo do Estado, apoiar as prefeituras e a sociedade de uma forma geral. Essa é a nossa tarefa”, destacou o ministro. Laércio Portela foi nomeado para exercer, interinamente, o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Estudo para o sistema Guaíba – Lagoa dos Patos

Foi anunciado pelo ministro Rui Costa a contratação de um estudo para reformulação do sistema de proteção de cheias da Região Metropolitana de Porto Alegre. A intenção é a busca de uma solução para a retenção de água na Lagoa dos Patos e contenção das bacias.

Foto: Ricardo Stuckert

Benefícios

• FGTS Saque Calamidade/emergência – qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS, poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220,00.

• Bolsa Família – antecipação do pagamento para 17 de maio.

• Bolsa Família – mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do PBF no RS entrarão na folha de pagamento de junho. MDS seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos.

• Antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 em maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência.

• Liberação de 2 parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.

• Restituição do Imposto de Renda no 1º. Lote para contribuintes do RS.