Certame beneficiava apenas a empresa Construservice, sob comando de Eduardo José Barros Costa

O relatório produzido pela Polícia Federal aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho,  possuía o “controle de licitações” que beneficiaram um empresário. O gestor público foi indiciado na última semana pelos agentes federais por suspeitas de desvios de emendas parlamentares quando ainda atuava como deputado federal.

As supostas fraudes nas licitações, de acordo com a PF, beneficiavam apenas a empresa Construservice, que tinha o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP”, como sócio oculto.

O documento encaminhado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator do caso, afirma que Juscelino mantinha “cláusulas restritivas de competição” com a empresa.

A investigação da PF também mostra que Juscelino e Eduardo DP discutiram a “montagem” de uma licitação, usando o mesmo “modus operandi” que teria sido empregado em outras concorrências. “As conversas angariadas do núcleo empresarial indicam que Juscelino Filho mantinha contato espúrio com Eduardo DP acerca das licitações provenientes de verbas encaminhadas pelo parlamentar”, diz trecho do documento apresentado ao STF.

Em contrapartida, os advogados do ministro das Comunicações negam qualquer tipo de irregularidade nas licitações e pontuam que as conversas incluídas no inquérito da PF são de anos anteriores aos processos licitatórios.

“Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, argumentam os defensores do ministro ao pedir o trancamento de inquérito no STF.

O documento encaminhado à Suprema Corte ainda indica que influência de Juscelino no processo de contratação para obras com recursos públicos na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, a qual a sua irmã Luanna Rezende, atua como prefeita.

A Polícia Federal indiciou Juscelino pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.