Em discurso, o presidente falou ainda sobre redução do Estado e afirmou que continua em sua busca por equilíbrio fiscal

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou no final da noite de segunda-feira (8) o Pacto de Maio, projeto que visava a desregulamentação e modernização da economia argentina, mas que estava emperrado em vista da falta de um aval consolidado do Poder Judiciário e dos sindicatos. Concebido originalmente pelo líder ultraliberal como um marco de reunião nacional, o pactou acabou por expor as divergências políticas do país.

Segundo matéria do InfoMoney, Milei conseguiu reunir 18 dos 23 governadores de províncias em torno dos compromissos. Após o resultado favorável, o presidente argentino fez um discurso onde reforçou sua agenda agressiva de desregulamentação. Segundo ele, a busca do equilíbrio fiscal “é inegociável” e “a defesa da propriedade é a defesa de um direito e o caminho do crescimento econômico”.

Citando um dos 10 pontos do próprio Pacto de Maio, o presidente deu mostras de que uma das prioridades nessa segunda fase de seu governo será buscar uma reforma trabalhista. Ele afirmou que o regime atual de contratações “é obsoleto e prejudicial ao país” e que “é hora de aceitar que a melhor coisa para um trabalhador é um empregador”. Ele apontou ainda que o modelo hoje usado tem regulamentações ultrapassadas que impedem a contratação formal para o setor privado. “É por isso que 2 em cada 10 pessoas em idade de trabalhar têm um emprego formal e esse número praticamente não se move há 10 anos”, alegou. “A Argentina tem que deixar de ser um inferno fiscal para aqueles que trabalham, se esforçam e investem”.

A redução do Estado foi outro ponto defendido por Milei em seu discurso. “Um Estado pequeno com funções limitadas vale mais do que um grande Estado que desperdiça recursos e bloqueia a prosperidade” disse ele que pontuou ainda que uma eventual redução tem de ser acompanhada de um processo semelhante no sistema fiscal da economia. O presidente questionou ainda, os governadores que se recusaram a assinar o pacto em Tucumán e os acusou de tentarem boicotar o novo governo. Em alguns casos, disse, as “cegueiras ideológicas os fazem desconhecer a raiz do fracasso argentino”, enquanto outros “por obstinação em não querer abrir mão dos benefícios que a velha ordem lhes oferecia”.

Esses últimos, segundo Milei, estão tentando boicotar o governo e conspirando para fazê-lo fracassar. “Eles são viciados no sistema porque seus interesses pessoais são diametralmente opostos aos das pessoas comuns e eles sabem, embora não admitam, que progridem às custas dos argentinos como um todo, fazendo cada vez pior”, continuou. Por fim, adotou um tom mais moderador e disse acreditar que os opositores ainda podem se redimir. “Vocês vão nos encontrar aqui, defendendo as mesmas ideias que ratificamos hoje e vamos recebê-los de braços abertos. Todo homem é capaz de se redimir e não rejeitaremos ninguém que queira contribuir para a construção da mudança que o país tanto precisa”, disse. Para o presidente Javier Milei, o Pacto de Tucumán é, “depois de tanta divisão”, um “símbolo da mudança de era”.

Veja abaixo os 10 pontos do Pacto de Maio:

– A inviolabilidade da propriedade privada;

– O equilíbrio fiscal inegociável;

– A redução do gasto público para níveis históricos, em torno de 25% do PIB;

– Uma educação fundamenta, primária e secundária útil e moderna, com alfabetização plena e sem evasão escolar;

– Uma reforma tributária que reduz a carga de impostos, simplifica a vida dos argentinos e que promova o comércio;

– Uma nova discussão sobre a coparticipação federal de impostos para acabar para sempre com o atual modelo de extorsão sofrido pelas províncias;

– O compromisso das províncias argentinas em avançar na exploração dos recursos naturais do país;

– Uma reforma trabalhista moderna que promove o trabalho formal;

– Uma reforma da Previdência que dê sustentabilidade ao sistema e respeite quem contribuiu;

– A abertura ao comércio internacional, para que a Argentina possa voltar a ser protagonista no mercado global.