Bahia, 20 de setembro de 2024 às 02:51 - Escolha o idioma:

Barroso convoca reunião com líderes dos outros Poderes para discutir emendas parlamentares


- Crédito da Foto: Divulgação - Publicado em: 20 de agosto de 2024


O R7 apurou que outros chefes de pastas federais do governo Luiz Inácio Lula da Silva também devem ir à reunião, embora a lista ainda não esteja fechada. O encontro será um almoço, na presidência do STF. Por enquanto, não há previsão de participação de Lula.

As emendas impositivas são objeto de disputa entre os Poderes. Na última quarta (14), o ministro do STF Flávio Dino suspendeu os repasses. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos pediram a suspensão da decisão de Dino — o que foi negado por Barroso.

Na sexta-feira (16), por unanimidade, a Corte manteve a suspensão dos repasses determinada por Dino. Pelo tribunal, os pagamentos só devem ser liberados depois de o Congresso Nacional apresentar novos parâmetros e regras para que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência. Em reação ao STF, Lira encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam a atuação de ministros do Supremo.