O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, na sexta-feira (18), que o Governo Federal deverá usar R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para criar uma linha de crédito às pequenas empresas atingidas pelo apagão na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

A liberação dos recursos será viabilizada mediante Medida Provisória (MP). O documento deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de sua viagem à Rússia, na próxima semana. Caso este cronograma seja cumprido, o dinheiro estará disponível a partir da próxima segunda-feira (21).

Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas. No entanto, será exigida comprovação de que a empresa teve danos provocados pela falta de energia elétrica mais recente.

Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, explicou que o dinheiro do FGO não provém do Tesouro Nacional. “A gente já tem do FGO emprestado no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) R$ 100 bilhões e, todos os meses, as pessoas devolvem um pedaço disso. A inadimplência no Pronampe é da ordem de 7%, 8%. Portanto, 92%, 93% das pessoas estão devolvendo esse dinheiro, e ele se retroalimenta”, esclareceu.

Segundo o ministro, no Rio Grande do Sul, 38 mil empresas da Grande Porto Alegre e do Vale do Taquari fecharam as portas. “Nós já reabrimos 31 mil. E reabrimos com empréstimo diferente. Já a gente empresta 100 e a pessoa sai do banco devendo 60, para pagar daqui a dois anos”, ressaltou.

Em São Paulo, diz França, deverá funcionar segundo os mesmos moldes e, com o prazo fixado. Assim, a empresa terá juro zero ou mesmo “um juro negativo” para quitar a dívida.

O Governo Federal estenderá, ainda, o prazo para a regularização das dívidas contraídas junto ao Pronampe. A prorrogação poderá ser de até 60 dias e não irá requerer a comprovação, como no caso do FGO.

SOMENTE PARA EMPRESAS – De acordo com Fernando Haddad, a medida não vale para a pessoa física que teve prejuízo, perdendo, por exemplo, eletrodomésticos. “Para a atividade econômica, não tinha nenhuma linha de financiamento”, explicou, salientando que os recursos serão destinados às pequenas empresas atingidas pelo apagão.

Questionado por jornalistas se a decisão não poderia ser interpretada como o governo assumir a responsabilidade pelo blecaute, o ministro disse que não e que “não há nada de excepcional” em empregar certo recurso em uma circunstância para a qual foi pensado. “Não foi feito nada por esse pessoal. Estamos, há uma semana, sem tomar providência nenhuma”, rebateu.

Haddad também observou que o recurso tem essa finalidade. “Fizemos uma análise, os recursos do Pronampe estavam disponíveis, é um dinheiro que estava em fundo privado, público, que tem esse objetivo, que é atender em caso de emergência”, frisou.

Quanto ao incentivo que o Governo Federal deve dar às empresas de menor porte para aumentar o volume de exportações, o ministro da Fazenda pontuou que se trata, também, de “uma questão de segurança”.

Isto porque, segundo ele, “geralmente, quando uma pequena empresa exporta, é manufaturado”. O gestor disse, ainda, que o governo, agora, pensa em oferecer melhores condições quanto a seguros de exportação e reembolso de créditos de impostos. A regra que deverá estabelecer que a empresa devolva certo percentual da venda.

*Com informações da Agência Brasil.