A Câmara Municipal de Feira de Santana está com suas atividades suspensas após a cassação dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão,
tomada em outubro de 2024, anulou os mandatos por fraude na cota de gênero partidária nas eleições de 2020, que envolveu o registro de candidaturas femininas “fictícias”. O esquema foi descoberto através da falta de campanha e votação zerada para algumas candidatas, caracterizando-as como “candidatas
laranjas”.
Na manhã de ontem (22), após aberta a sessão, a presidente Eremita Mota (PP), solicitou uma reunião com os vereadores presentes, e após, a sessão foi encerrada. “A câmara foi oficialmente comunicada na tarde de segunda-feira (21), sobre a saída do vereador Correia Zezito e do suplente do vereador Fernando Torres, pastor Ismael Bastos, com isso, o correto é passar para a procuradoria da Casa, o que já foi feito e agora, eles vão procurar os meios legais junto aos órgãos competentes, para seguirmos os trabalhos”, disse a chefe do Legislativo feirense.
Ainda de acordo com Eremita Mota, há um rito a ser seguido.”Primeiro o fórum diploma os Câmara suspende atividades após cassação de vereadores Justiça deve diplomar novos vereadores para que não hajam irregularidades novos vereadores, após, manda para que a Câmara realize todo o rito, enquanto isso, nós não teremos sessão até que tudo esteja legalizado. Temos que esperar os dois vereadores diplomados para que posteriormente, seja dada toda a autonomia a eles”, explicou.
O vereador Eli Ribeiro (Republicanos) destacou que, apesar da cassação já ter sido oficializada, os nomes dos substitutos ainda não foram comunicados à Câmara, o que impede a retomada dos trabalhos legislativos. “A justiça ainda não mandou os nomes dos substitutos. A procuradoria vai conversar com a justiça e vamos esperar é importante fazer tudo conforme a lei, para que depois, não haja nenhum problema”, disse.
A juíza eleitoral Ana Ruth Nunes Menezes Bispo, da 154ª Zona Eleitoral, agendou o reprocessamento dos resultados para o dia 24 de outubro, às 10h, no cartório eleitoral da 154ª Zona Eleitoral. A medida foi determinada em decorrência dos recursos especiais eleitorais, que resultaram na cassação de mandatos e na necessidade de uma nova totalização dos votos.
O edital público emitido pela magistrada convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos, federações e coligações que concorreram ao pleito de 15 de novembro de 2020 para acompanhar o reprocessamento dos resultados. A revisão será realizada em função de decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos de dois vereadores por fraude na cota de gênero.
