A deputada federal Rogéria Santos, do partido Republicanos na Bahia, apresentou uma proposta que visa alterar a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa tem como objetivo a implementação de campanhas permanentes que educam sobre os riscos associados aos conteúdos digitais que envolvem violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposta visa não apenas informar sobre os perigos, mas também capacitar famílias e instituições para que possam identificar e agir diante de situações de risco. As campanhas, segundo a deputada, precisarão abordar temas como o cyberbullying, o grooming e outras formas de exploração que têm se tornado cada vez mais comuns no ambiente digital.
