Os recursos para ressarcimento dos aposentados que foram alvo de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem sair dentro dos limites do arcabouço fiscal. A opinião é do secretário executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dario Durigan.

Em entrevista à CNN Brasil, ele enfatizou que a Fazenda quer pagar. “A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal”, disse.

Como Fernando Haddad, titular do órgão, está fora do país, em compromisso oficial, é Durigan quem vai participar das conversas sobre o plano de ressarcimento com outros ministérios.

Conforme o secretário-executivo, as rubricas do Orçamento com potencial de serem remanejadas para pagar os aposentados são as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as das emendas parlamentares, que,a tualmente, têm a maior destinação de recursos previstos no Orçamento. “Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro do limite dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso. E o pagamento vai ter que ser gerido dentro do espaço que existe. Muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”, avaliou.

A manifestação ocorre em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o debate sobre a forma e a origem dos recursos para o ressarcimento das vítimas.

Hoje, a tese predominante, inclusive no que tange ao Ministério da Previdência Social (MPS), é de que os recursos venham a partir de ações regressivas promovidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades que fraudaram o INSS.

Na última sexta-feira, diz a CNN Brasil, o INSS abriu Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) e a AGU determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

Por serem procedimentos judiciais, entretanto, eles demorariam, inevitavelmente, a ter uma conclusão. A determinação de Lula, porém, é que é que as vítimas das lesadas sejam ressarcidas o quanto antes.

Com isso, outros caminhos foram aventados, como o uso de recursos do próprio Orçamento do MPS. A pasta, contudo, contesta a ideia, alegando que, praticamente, toda sua previsão orçamentária é para pagamentos de benefícios previdenciários.

Outro problema é calcular com precisão o valor do ressarcimento. A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um impacto estimado em R$ 6,3 bilhões, mas um levantamento feito pelo INSS aponta um custo de dezenas de milhões.

Os órgãos trabalharam, ainda, com amostragem, o que dificulta ainda mais uma identificação rápida de quanto dos 6 milhões de aposentados com descontos na folha foram lesionados pelo esquema de fraude.

CNN Brasil.