Na quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que traz importantes mudanças no setor elétrico, com foco em ampliar o acesso à energia e reduzir desigualdades sociais. A proposta, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a isenção total da conta de luz para cerca de 40 milhões de brasileiros de baixa renda, com o custo sendo compensado por consumidores de maior renda.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida entra em vigor imediatamente. “Mais de 40 milhões de brasileiros terão gratuidade total, e outros 60 milhões terão descontos na conta de luz”, explicou. A MP deve ser publicada ainda nesta quarta-feira e precisa passar pela análise do Congresso em até 60 dias.

O objetivo do governo é facilitar o acesso à energia elétrica e diminuir as desigualdades sociais. A proposta oferece dois tipos de benefícios:

• Tarifa Social de Energia Elétrica: para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Desconto Social: para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

Atualmente, a tarifa social oferece descontos que variam de acordo com o consumo mensal:

• Até 30 kWh: desconto de 65%
• Entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%
• Entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%
• Acima de 220 kWh: sem desconto

Além disso, famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção total para consumo de até 50 kWh. Com a nova regra, esse limite sobe para 80 kWh, tornando-se totalmente gratuito para quem está inscrito no CadÚnico. Para consumos acima desse valor, não haverá desconto.