Ministro do STF discursou na primeira sessão

Alvo da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai ignorar as sanções da norma e classificou o ato do governo americano como interferência no Judiciário. Em seu discurso na reabertura dos trabalhos da Corte após o fim do recesso do Judiciário, Moraes deu recados ao bolsonarismo. O ministro é relator da ação penal da trama golpista no STF.

Sem citar diretamente o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro ou de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre de Moraes fez diversas referências a eles e a réus da ação penal da trama golpista.

1. Traição covarde e fuga aos EUA
   — Temos visto recentemente ações de diversos brasileiros que estão sendo processados ou investigados. Estamos constatando condutas dolosas, conscientes (…) de uma verdadeira organização criminosa, que atua de forma jamais vista em nosso país, de maneira covarde e traiçoeira — afirmou o ministro.

Na sequência, o ministro Moraes atribuiu as sanções a pessoas que, segundo ele, agem contra o Brasil:

— Agem, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiros, pseudo-patriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis — disse Moraes.

 Defesa à atuação do STF

2. Moraes também defendeu que a atuação da Corte na ação penal da trama golpista é transparente.

— Eu aqui afirmo, sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa. O STF está atuando dentro da Constituição, dentro dos princípios republicanos e garantindo o devido processo legal.

3. Sanções são ilegais
   O ministro do STF afirmou ainda que as “agressões internacionalmente consideradas espúrias e ilegais contra autoridades públicas brasileiras tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil”

— Para desgosto desses brasileiros traidores (a crise econômica) não ocorrerá — disse Moraes.

4. Chantagem de ‘organização miliciana’
   Moraes também rechaçou qualquer tentativa de intimidação ou de capitulação para anistiar os réus em ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. Sem mencionar o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro, que têm feito falas de que Moraes deveria capitular e anistiar os réus, Moraes atribuiu as falas do tipo a uma “organização miliciana”.

— Na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem ainda há tempo, ainda há tempo caso você aceite a torpe equação (anistia). Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira — disse. Segundo o ministro, “a permanência e continuidade dessa tortura” não vai gerar o recuo das instituições.

5. Veto à anistia
   Ao comentar a pressão de bolsonaristas pela anistia, o que chamou de chantagem, Moraes também disse que a concessão de uma anistia seria inconstitucional.

— Ameaças diretas. ‘Ou vocês votam a anistia, ou as tarifas vão continuar, ou vocês votam a anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira’, ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem pra tentar obter uma inconstitucional anistia — disse Moraes.

6. Defesa à soberania nacional
   —A história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou e jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, inimigos da democracia e inimigos do estado de direito. País soberano como o Brasil, sempre saberá defender a sua democracia e soberania — disse Moraes.