Pacote encaminhado pelo governador inclui perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários

O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que cria um Refis especial para proprietários de veículos em débito com o IPVA. A medida pode beneficiar cerca de 500 mil contribuintes, entre eles 289 mil motociclistas.

O programa prevê desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em até três vezes. Também está prevista a remissão de débitos do IPVA inferiores a R$ 460 e o perdão de 50% da Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Para ter acesso aos benefícios, o pagamento deve ser feito até 28 de novembro. As regras valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, relativos a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. No caso de parcelamento, a parcela mínima será de R$ 200.

Segundo o governador, a medida traz alívio financeiro e regulariza a situação de contribuintes, incluindo mototaxistas e motofretistas. Já o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que o programa deve reduzir litígios tributários e aumentar a arrecadação estadual. O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, reforçou que a iniciativa também contribui para mais segurança no trânsito.