Bahia, 23 de outubro de 2024 às 02:28 - Escolha o idioma:

Lula não terá direito a votar, decide TRE do Paraná


Publicado em: 12 de setembro de 2018


Jornal GGN – Além de ser impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral de disputar a eleição sub judice, o ex-presidente Lula também não terá o direito de votar enquanto estiver preso na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por causa do caso triplex. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e divulgada à imprensa na noite de terça (11).

De acordo com a decisão, a lei permite que presos cuja condenação ainda não transitou em julgado podem votar, desde que exista um número mínimo de 20 eleitores para construir uma seção eleitoral no local do cumprimento da penal. Não é o caso de Lula, que está detido provisoriamente na carceragem da PF em Curitiba.

O desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do TRE-PR, autor da decisão, afirmou que fez uma consulta no prédio da PF em Curitiba e não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação de uma urna. Oyama também explicou que o prazo é “inviável” para a instalação de uma seção eleitoral com “apenas um eleitor”, reportou a RedeTV!

“Por tais razões, conclui-se pela impossibilidade de instalação de seção eleitoral especial na Custódia da Polícia Federal em Curitiba, bem como de proceder à transferência do título de eleitor do requerente para este Estado”, assinalou o desembargador.

Ele ainda anotou que o prazo para a transferência do título de eleitor acabou no dia 23 de agosto. O domicílio eleitoral de Lula é São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.