Decisão foi anunciada sem STF aceitar suspeição, após ministro admitir que é sócio de empresa que teve negócios com fundo de investimentos ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, também no alvo da PF

O ministro Dias Toffoli deixou ontem a relatoria do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A saída foi anunciada após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com os ministros para apresentar o relatório da Polícia Federal (PF) a respeito dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento está sob sigilo, mas há menções a Toffoli em mensagens no aparelho.

Ainda ontem, mais cedo, Toffoli admitiu em nota ser sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, a um fundo de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Apenas os nomes dos irmãos do ministro, José Eugênio Toffoli e José Carlos Toffoli, aparecem como executivos nos registros da Maridt.

Segundo o registro da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), a Maridt Participações foi criada em outubro de 2020 e tem como sede uma casa em Marília (SP), onde vive José Eugênio Dias Toffoli, um dos irmãos do ministro Dias Toffoli.

Por se tratar de uma sociedade anônima de capital fechado, porém, há a possibilidade de haver acionistas que recebem dividendos e não aparecem nos registros porque não são administradores do negócio.

Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que “nunca recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. O ministro alega que só se tornou relator do caso Master quando a Maridt, da qual é sócio, não fazia mais parte do grupo implicado na investigação. E que apenas recebe dividendos da empresa familiar, sem exercer funções de gestão, o que frisa ser permitido pela Lei Orgânica da Magistratura.

Como a empresa Maridt se conecta ao Banco Master?
Até 21 de fevereiro de 2025, a Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro. A saída do grupo ocorreu em duas etapas: em 27 de setembro de 2021, parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, gerido pela Reag Investimentos e pertencente a Zettel.

O Arleen, na ocasião, comprou metade da participação dos irmãos de Toffoli no resort, avaliada em torno de R$ 6,6 milhões. Com a transação, o fundo ligado a Zettel tornou-se o principal sócio da Maridt no empreendimento.

A segunda etapa ocorreu em 21 de fevereiro de 2025, quando o saldo remanescente foi alienado à empresa PHD Holding. De acordo com a nota do ministro, todas as operações foram realizadas a valor de mercado.

Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.

O que a PF informou ao STF?
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informações do celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com menções ao ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte.

Baseado em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, o relatório da Polícia Federal inclui telefonemas entre os dois, o envio de um convite para uma festa de aniversário do ministro e conversas de Vorcaro com terceiros sobre pagamentos relacionados ao resort Tayayá (da família do ministro), segundo a colunista do GLOBO Malu Gaspar.

Os dados fazem parte do material levantado pela PF na investigação da Operação Compliance Zero, que apura indícios de fraude em transações do Master, liquidado pelo Banco Central (BC) em novembro.

O relatório encaminhado pela PF ao Supremo Tribunal Federal, ao relatar as citações a Toffoli no conteúdo de um celular de Vorcaro, embora não peça o impedimento do ministro diretamente, baseia-se no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). O dispositivo trata sobre prerrogativa de juízes e prevê o envio dos autos às respectivas cortes em caso de suspeitas.

“Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”, afirma o texto da lei.

Já a suspeição de um magistrado ocorre quando há dúvidas sobre sua imparcialidade — seja porque ele tem relação de amizade íntima com uma das partes, seja porque tem negócios que podem ser impactados pelo processo

Pedidos de suspeição
O novo relator do caso Master no STF, sorteado na noite desta quinta, foi o ministro André Mendonça. A saída de Toffoli do caso marcou um dia de escalada de tensões. A confirmação de que Toffoli é parte dos negócios que seus irmãos tocavam passando por fundos de investimentos da teia financeira que Vorcaro usava, segundo a PF, para inflar o patrimônio do Master intensificou a cobrança da oposição por uma CPI no Congresso.

Mais cedo, antes da reunião, Toffoli havia respondido ao presidente da Corte a respeito do relatório apresentado pela PF na véspera. Após o encaminhamento desse ofício, um pedido de suspeição contra o ministro foi aberto no STF. Na resposta a Fachin, Toffoli negou a suspeição e reiterou argumentos de uma nota divulgada na quarta-feira em que se refere às descobertas contidas no relatório como “ilações”.

Fachin enviou o caso para a PGR, fundamentado por informações da PF ao órgão do Ministério Público chefiado por Paulo Gonet. A PGR analisava ontem três pedidos de suspeição do ministro. Além do que teve origem no relatório elaborado pela PF, havia uma requisição do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outra do também senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O pedido de Girão está parado há quase um mês na PGR e ontem Vieira protocolou solicitação argumentando que existiam indícios suficientes para questionar a permanência do ministro.

‘Excelente’, reage ministro
Na saída da reunião a portas fechadas na presidência do STF, Toffoli passou diante dos jornalistas em silêncio, evitando responder as perguntas sobre se deixaria ou não a condução do caso.

Só respondeu quando um repórter perguntou: “Como foi o clima da reunião”? O ministro declarou apenas:

— Excelente. Tudo unânime.

Leia a íntegra da nota do STF

“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

Assinam:

Luiz Edson Fachin, Presidente

Alexandre de Moraes, Vice-Presidente

Gilmar Mendes

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Luiz Fux

André Mendonça

Nunes Marques

Cristiano Zanin

Flávio Dino”