A agenda do Congresso ainda prevê a presença de ministros do governo federal em comissões da Câmara

A semana no Congresso Nacional será marcada pelos desdobramentos da CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com depoimento previsto para ontem (9), a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, solicitou o adiamento de sua participação na comissão. A dirigente, que também preside a Crefisa, foi convidada a prestar esclarecimentos no âmbito das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo o pagamento de benefícios previdenciários.

A solicitação de Leila Pereira foi aceita pelo colegiado, que remarcou a oitiva para a próxima segunda-feira (16). Além da dirigente, também eram aguardados na sessão o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, e o presidente do C6 Bank, Arthur Azevedo. Assumpção, no entanto, também não participará da audiência desta semana por motivos de saúde e deverá ter o depoimento reagendado nos próximos dias.

Outro ponto de grande expectativa no Congresso é o convite aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A instituição foi liquidada pelo Banco Central no fim do ano passado, e o empresário tornou-se figura central nas investigações de fraudes bancárias conduzidas pela Polícia Federal. Preso na semana passada e transferido para a penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, Vorcaro ainda não confirmou se comparecerá à audiência prevista para hoje.

Além das discussões envolvendo o sistema financeiro e a previdência, a pauta legislativa da semana também inclui outros temas relevantes. A Câmara dos Deputados deve votar propostas voltadas à ampliação de direitos das mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A bancada feminina definiu uma agenda com mais de 80 proposições para 2026, com prioridade para medidas relacionadas à segurança, saúde materna e participação política.

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que busca garantir recursos financeiros diretos para o enfrentamento do feminicídio e para ações de proteção à vida de meninas e mulheres. O tema também estará em debate na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que realizará audiência pública na quarta-feira (11), com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para discutir estatísticas e a aplicação da Lei do Feminicídio.

A agenda do Congresso ainda prevê a presença de ministros do governo federal em comissões da Câmara. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará de audiência na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (10) para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Já na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentará as prioridades da pasta e as ações planejadas para este ano.

Outro tema em análise é a Medida Provisória 1.323/2025, que trata de novas regras para o seguro-defeso. O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), deve apresentar parecer na comissão mista responsável pela matéria. A medida aumenta as exigências para a concessão do benefício a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é suspensa, a fim de permitir a reprodução das espécies.

Por Magno Martins – De Brasília