A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que prevê zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto agora segue para análise do Senado, que precisa votar a proposta até terça-feira (8), quando a MP perde a validade.

A MP nº 1.357/2026 foi aprovada pela comissão mista na quarta-feira (2), após análise do relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta ganhou prioridade após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Como ficará o imposto

Pelo texto aprovado, compras internacionais de até US$ 50 poderão ter alíquota zero de Imposto de Importação. Para remessas de até US$ 3 mil, poderá ser aplicada uma alíquota de até 30%.

A mudança no imposto federal, no entanto, não elimina a cobrança do ICMS, que é um tributo estadual e continuará incidindo sobre as compras internacionais.

A proposta também prevê avaliações periódicas dos impactos da medida sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

Agora, os senadores precisam analisar a MP em regime de urgência devido ao prazo de validade. Caso o Senado aprove o texto até terça-feira (8), a medida poderá seguir para as próximas etapas de tramitação.