Em atendimento à determinação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça levantou, nesta sexta-feira (11), o sigilo de 39 processos que tramitam na mais alta Corte do país. O pedido de publicização dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, deflagrada, pela Polícia Federal (PF), para apurar indícios de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão havia solicitado a abertura de 18 processos.

Entre os procedimentos, estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pela Suprema Corte. De acordo com Mendonça, os processos não guardam relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), ocasião em que o plenário da Corte vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com Vorcaro.

Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, o magistrado determinou o levantamento do sigilo de outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070, e diversas petições. Entre os procedimentos com sigilo derrubado, está a Petição 16.369, relacionada ao inquérito sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações apontam supostas ilicitudes envolvendo recursos destinados à produção da obra. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação.

A lista também inclui a Petição 15.873, que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira (PP) em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme a decisão que autorizou a operação, a PF apontou que o parlamentar é suspeito de ter recebido vantagens indevidas.

Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem o senador Jaques Wagner (PT) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero. Ontem, mais cedo, Mendonça teria dito a Fachin que disponibilizou, integralmente, os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master, pautado para a sessão da semana que vem. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos. Agora, a quebra do sigilo envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos, anteriormente.