O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. A mudança começa a ser implementada em 60 dias, quando a jornada máxima também será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Congresso, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

Com a nova regra, o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso deixa de ser a referência constitucional. A emenda estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e prevê uma transição até que a jornada máxima chegue a 40 horas semanais.

A proposta que deu origem à emenda foi aprovada definitivamente pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. Durante a cerimônia de promulgação, Davi Alcolumbre afirmou que a mudança terá impacto direto na qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

O presidente Lula também comemorou a aprovação e rebateu as críticas de que a redução da jornada poderia provocar prejuízos à economia. Ele comparou a resistência à proposta com discussões ocorridas no passado em torno de outros direitos trabalhistas.

A emenda permite que categorias com jornadas específicas adotem modelos diferentes por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e descanso previstas no texto.

Também está prevista a possibilidade de tratamento diferenciado para determinadas relações de trabalho, além de medidas posteriores para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.