De acordo com o Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade, a decisão foi motivada pela constatação de que mais da metade dos coletivos estava fora de circulação. A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de uma hora, contado a partir da notificação, para que o serviço fosse normalizado, com gratuidade e operação nos mesmos horários e itinerários dos dias úteis.

O descumprimento da determinação pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada ao município, ao secretário e às empresas concessionárias responsáveis pelo transporte público.

A Polícia Federal foi acionada para fiscalizar as garagens e assegurar a saída dos ônibus. Ao fundamentar a decisão, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou a necessidade de garantir transporte público gratuito e com frequência equivalente à dos dias úteis durante a votação.