Audiência na CCJ começou com bate-boca com deputados

O Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao iniciar sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em audiência para discutir a reforma da Previdência, ele disse que o sistema de repartição (onde os trabalhadores da ativa financiam os aposentados) está fadado ao fracasso.

O ministro destacou que a maior despesa que pressiona o déficit das contas públicas tem sido a Previdência. “Ano passado gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com a Previdência que com o futuro, que é a educação. Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência está condenada”, declarou.

Segundo Guedes, os problemas fiscais decorrentes do crescimento dos gastos com a Previdência estão se impondo aos governos locais, independentemente do partido. “Tenha quem tiver, o partido que tiver, independentemente de quem esteja no governo, esse problema está se impondo”, advertiu.

O ministro participa, nesta tarde, de audiência na CCJ para explicar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência. Originalmente previsto para ocorrer semana passada, o encontro foi adiado para hoje porque Guedes tinha cancelado a ida enquanto a comissão não definia o relator da proposta.

Capitalização

O ministro voltou a defender que a reforma da Previdência resulte em economia mínima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos para financiar a transição para o sistema de capitalização (onde cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria). Ele disse que o sistema atual tem um modelo de financiamento perverso ao se sustentar em tributos que incidem sobre a folha de pagamentos e aumentam os encargos trabalhistas para os empresários.

“Financiar a aposentadoria do trabalhador idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de vista social, uma condenação. É um sistema perverso, onde 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal”, declarou o ministro.

Segundo o ministro, eventuais problemas no sistema de capitalização podem ser corrigidos por meio do Imposto de Renda negativo. “Vamos supor que a menor aposentadoria corresponda a R$ 1 mil. Se a poupança do trabalhador for insuficiente e a aposentadoria ficar em R$ 750, o governo pode complementar os R$ 250 restantes por meio do Imposto de Renda negativo. Isso existe em vários países e se chama sistema nocional”, explicou. O ministro respondeu a um questionamento sobre o Chile, onde muitos trabalhadores se aposentam com apenas meio salário mínimo.

Confusão

Segundo Guedes, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, o Brasil passará a ter problemas para pagar salários dos servidores, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. Nesse momento, houve bate-boca quando um parlamentar disse que a capitalização não deu certo no Chile, e Guedes fez um paralelo com a crise econômica e humanitária na Venezuela.

“Acho que a Venezuela está melhor [que o Chile]”, rebateu o ministro em tom de provocação. Nesse momento, deputados da oposição começaram a gritar. O ministro disse que não conseguia ouvir vários parlamentares falando ao mesmo tempo. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), interveio e pediu calma e respeito ao ministro.

Ao retomar a palavra, Guedes disse que a confusão começou quando ele respondeu, fora de hora, a um questionamento da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre como cobrir os custos de transição para o sistema de capitalização. O ministro explicou que o Chile conseguiu implementar políticas sociais nos últimos 30 anos porque passou a sobrar recursos depois que o país adotou o regime de capitalização, nos anos 1980. Ele lembrou que a renda per capita do país hoje é o dobro da brasileira.

Agência Brasil