Conforme decreto, as despesas com a Gratificação pela Participação em Operações Especiais não poderão exceder R$ 31.320

Em decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito ACM Neto cria a Operação Especial Festival da Cidade 2019, com efeito retroativo ao período entre 28 a 31 de março, e determina o pagamento de gratificação aos servidores designados para a operação.

Conforme o decreto, as despesas com a Gratificação pela Participação em Operações Especiais não poderão exceder R$ 31.320.

Esta gratificação consta no regime jurídico únicos dos servidores do Município. “A gratificação pela participação em operações especiais será percebida pelo servidor público municipal, da administração direta, autárquica e fundacional, que vier a ser designado para atuar em operações assim definidas por Decreto, para atender necessidades transitórias ou circunstanciais”, diz a legislação.

O decreto publicado nesta quarta-feira (8) também estabelece que a coordenação da Operação Especial Festival da Cidade 2019 poderá “requisitar, sempre que necessário” servidores ou empregados dos órgãos e entidades da administração municipal.

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