Medida detalha as condutas passíveis de punição e prevê pena de seis a meses a dois anos de detenção em regime semiaberto ou aberto

O Senado Federal aprovou ontem (26) o projeto de lei da criminalização do abuso de autoridade, dentro do pacote de dez medidas contra a corrupção sugeridas por iniciativa popular em 2016.

O texto aprovado, no entanto, é mais “suave” do que o proposto inicialmente, prevendo punição a magistrados, somente em casos específicos de intenção comprovada de abuso de autoridade.

A medida detalha as condutas passíveis de punição e prevê pena de seis a meses a dois anos de detenção, além de multa.

A proposta ganhou força na Casa diante da crise instalada pela divulgação das conversas privadas entre o ministro da  Justiça Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

Já que o projeto original que saiu da Câmara passou por alterações, ele precisa ser analisado novamente por lá. É preciso aprovação das duas Casas para que o projeto então siga para sanção presidencial.

Desde a semana passada, o relator da matéria, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores ouviram recomendações de representantes de classe de juízes e do Ministério Público. A pressão deu resultado e foram atenuados diversos pontos.

Com as emendas, os casos de abuso de autoridade só ficarão caracterizados se for comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção clara e manifesta de prejudicar alguém.

Em relação à penalidade, o relator aceitou substituir a pena prevista para casos de abuso de autoridade. Em lugar de reclusão, que possibilita o cumprimento em regime fechado, a CCJ do Senado optou pela detenção (semiaberto ou aberto).