Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. O atendimento teve início na sexta-feira (11) e segue até o dia 14 de novembro.

Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas a realizar o atendimento nesta terceira fase do processo. Em Salvador, 15 unidades participam da iniciativa.

Segundo o portal G1, mais de 150 mil atendimentos já foram realizados no estado durante as fases anteriores, que envolveram a análise dos descontos indevidos (1ª fase) e a resposta das entidades associativas (2ª fase).

Durante o atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada “memória de cálculo”, que detalha os valores a serem devolvidos. Se houver concordância, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária já cadastrada, sem necessidade de apresentar novos documentos ou retornar à agência.

O acordo contempla apenas os beneficiários que registraram contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas. Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram feitas em todo o país — 97,4% do total de pedidos. Desse montante, aproximadamente 3 milhões (81%) não tiveram retorno por parte das associações.

Os valores a serem restituídos serão pagos em parcela única, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desconto até a inclusão do crédito na folha de pagamento. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão ao acordo: quanto mais cedo o beneficiário aceitar os valores, mais rapidamente receberá.

A proposta de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).