Bahia, 24 de novembro de 2024 às 19:45 - Escolha o idioma:

Após Câmara Municipal afastar prefeito de Jequié, Justiça determina retorno ao cargo


Publicado em: 20 de junho de 2020


 

Liminar ordena que Sérgio da Gameleira retome as funções em até 48 horas

A Justiça determinou dia 20 de junho que o prefeito de Jequié, no sudoeste da Bahia, Sérgio da Gameleira, retome suas atividades no cargo. Ele havia sido afastado, após decisão da Câmara de Vereadores por ser alvo de processo administrativo por improbidade.

A liminar foi assinada pelo juiz Armando Duarte Mesquita Júnior e determina que Sérgio volte a ocupar a função em até 48 horas. O magistrado argumenta que as circunstâncias do afastamento estão contrários ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e que é insuficiente o número de vereadores que estavam presentes no dia da votação na Câmara.

De acordo com decisão do juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, que concedeu pedido de liminar ao prefeito, entre as justificativas para a determinação estão circunstâncias contrárias ao entendimento do STF, além de número insuficiente de vereadores presentes no dia da decisão que afastou Sérgio da Gameleira.