As denúncias de supostas cobranças irregulares relacionadas à emissão de habite-se em Feira de Santana chegaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). N quarta-feira (19), o vereador Professor Ivamberg (PT) protocolou uma representação para que sejam apuradas as acusações feitas na Câmara Municipal pelo vereador Galeguinho (União Brasil), que relatou a existência de pagamentos informais para a realização de fiscalizações necessárias à liberação do documento.

Em vídeo gravado em frente à sede do Ministério Público, o edil afirmou que decidiu levar o caso ao órgão diante da gravidade das declarações apresentadas durante a sessão da Câmara.

“Se tem irregularidade, precisa ser investigada! Acabamos de protocolar no Ministério Público da Bahia uma representação para apurar as denúncias feitas na Câmara sobre possíveis irregularidades na emissão de habite-se pela Prefeitura de Feira de Santana”, informou.

O habite-se é o documento emitido pelo poder público municipal que atesta que uma construção está apta para ser ocupada e que atende às exigências estabelecidas para sua regularização. Para Ivamberg, as acusações precisam ser esclarecidas justamente pela importância do procedimento para o crescimento e ordenamento da cidade.

“Estamos falando de documentos que atestam que uma construção está apta para ser ocupada. Por isso, qualquer irregularidade nesse processo precisa ser esclarecida. Feira está crescendo, mas crescer sem planejamento e fiscalização coloca a cidade e a população em risco. Agora queremos respostas”, declarou.

A representação ocorre após Galeguinho SPA, que integra a base do prefeito José Ronaldo (União Brasil), afirmar na Câmara que construtores estariam pagando valores além dos impostos e taxas oficiais para conseguir a realização de fiscalizações relacionadas à emissão do habite-se. O vereador, que também atua no setor da construção civil, chegou a relatar uma experiência pessoal ao fazer a denúncia em plenário.

“Eu vou fazer uma denúncia aqui que precisa ser apurada nesta Casa. Eu sou construtor, pago todos os impostos e, além de pagar meus impostos, tenho que estar molhando a mão de um, molhando a mão de outro para ir lá fazer a fiscalização”, declarou.

Ainda na oportunidade, Galeguinho também mencionou a existência de uma espécie de “habite-se no varejo e no atacado” e falou em supostas cobranças entre R$ 200 e R$ 400. Durante o pronunciamento, entretanto, não apresentou nomes de servidores ou de outras pessoas que estariam envolvidas nas práticas denunciadas.

Com a representação protocolada, Ivamberg afirmou que continuará acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos. “O Ministério Público vai investigar, e nós vamos continuar fiscalizando. Feira precisa crescer. Mas precisa crescer com responsabilidade”, concluiu.

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